A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas que elaborava o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. O grupo havia sido criado no último ano, mas o término do trabalhos foi formalizado nesta terça-feira (11/5) devido à não renovação do prazo anterior para conclu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Câmara extingue comissão de reforma da lei de lavagem de dinheiro Leia mais »
O Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que questiona atos praticados pelo Poder Executivo Federal no processamento dos projetos culturais submetidos à Lei Rouanet. Em ação, OAB questiona política cultura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB quer obrigar governo a analisar projetos da Lei Rouanet Leia mais »
Sem contestação da ré às acusações da autora, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Pouso Alegre (MG) anulou uma dívida fiscal de uma empresa credora da União e determinou a imediata declaração de inexistência do débito. Autora pediu compensação do débito, mas procedimento não ocorreu a temp… Veja a matéria original no Portal
Juiz anula autuação fiscal de empresa com saldo credor Leia mais »
O serviço funerário é da competência municipal, por dizer respeito a atividades de interesse local. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade de dispositivos de uma lei municipal de São Paulo, que reorganiza o serviço funerário da c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP valida lei da capital sobre concessão de serviços funerários Leia mais »
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou nesta terça-feira (11/5) a Lei 18.111/2021, segundo a qual constitui infração disciplinar o ato ou a omissão do servidor que violar as prerrogativas dos advogados no exercício da função. Única do tipo no país, a nova lei altera o Estatuto d… Veja a matéria original no Portal
Servidor que violar prerrogativas em SC será suspenso Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona, por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade, o novo prazo para a quitação de precatórios devidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. DivulgaçãoConselho Federal da OAB questiona no STF novo prazo p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB questiona no STF novo prazo para quitação de precatórios Leia mais »
Nessa segunda feira (10/5), o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) aprovou as regras de parametrização dos dados que constarão no sistema. Coordenadora do Comitê, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel reforçou a importância da instituição do banco nacion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco de medidas protetivas fortalece combate à violência doméstica Leia mais »
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11/5), decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista (BA) por submeter trabalhadores a condições análogas à de escrav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF confirma condenação por trabalho escravo em fazenda na Bahia Leia mais »
Entre as prescrições do artigo 215 da Constituição brasileira está a de que "o Estado garantirá a todos o (…) acesso às fontes da cultura nacional". Mas, concretamente, o que e quais são as referidas fontes? Trata-se de pergunta desafiadora por distintos motivos: não se conhece norma que as … Veja a matéria original no
Cunha Filho: O sentido jurídico de 'fontes da cultura nacional' Leia mais »
O risco de morte no caso de contaminação por Covid-19 deve ser considerado inclusive para os profissionais da saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de primeira instância que determinou transferência de um médico com mais de … Veja a matéria original no Portal
Médico de grupo de risco deve ser realocado para evitar contaminação Leia mais »
