Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Metrô-SP tem direito a imunidade tributária recíproca, decide STF Leia mais »
O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) convoca advogados públicos, profissionais do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes através de Chamada de Artigos para a 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação ocorrerá em novemb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Anafe abre candidaturas para publicação de artigos Leia mais »
Em uma única sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou cinco recursos de estabelecimentos comerciais que pediam para retomar suas atividades durante a pandemia da Covid-19. Em quatro casos, as decisões foram unânimes. langstrupTJ-SP nega cinco recursos para reabri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP nega cinco recursos para reabrir estabelecimentos comerciais Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da "lava jato". Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da "lava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR fecha acordo que atinge Bretas e franquia lavajatista do Rio Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Procurador-geral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona composição de conselho de recuperação fiscal Leia mais »
Para participar de três audiências virtuais, o advogado Eduardo Dias Durante precisou ficar dentro da cela de seu cliente na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). O uso de sala específica para audiências foi impedido devido a supostos problemas de conexão. Fuminho (esquerda) e Eduardo Di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado participa de audiências virtuais direto da cela de seu cliente Leia mais »
Há 15 anos, entre 12 e 21 de maio de 2006, grupos de extermínio praticaram centenas de execuções nas periferias de São Paulo. Mais de 500 mortes, majoritariamente compostas por jovens e negros, e pelo menos quatro desaparecimentos foram provocados pelos chamados "Crimes de Maio". Nessta quarta-fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades buscam responsabilização pelos "Crimes de Maio" em SP Leia mais »
A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital… Veja a matéria
Recusa a se vacinar pode resultar em dispensa por justa causa Leia mais »
Sem constatar elementos que comprovassem a prática, a 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a formação de cartel por parte do pool de empresas de fornecimento de combustível de aviação para o aeroporto internacional do município. Aeroporto i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz arquiva inquérito contra empresas de combustíveis em SP Leia mais »
A Fundação Getulio Vargas vai recorrer da decisão da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro que a condenou a indenizar por perdas e danos à ABCDW 2000 Empreendimento Imobiliário. Entidades firmaram contrato para construção da nova sede da FGV no Rio de Janeiro FGV As entidades firmaram cont… Veja a matéria original no Portal
FGV Rio contesta decisão que a condenou indenizar construtora Leia mais »
