Por constatar que a magistrada de origem desconsiderou a necessidade de animus necandi e o pedido de desclassificação feito pela defesa, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que havia pronunciado réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri. Ré… Veja a matéria original no Portal […]
TJ-SP anula decisão de pronúncia que ignorou pedido da defesa Leia mais »
Por considerar que as consequências do crime se revelaram de gravidade ímpar, o juiz Edegar de Sousa Castro, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), condenou um empresário pela prática de maus tratos contra cinco éguas e cavalos (artigo 32 da Lei 9.605/98). A pena foi fixada em um ano … Veja
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações do governo no combate à Covid, mas não poderá "sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo". Além disso, terá o direito de fic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski concede a Pazuello direito ao silêncio na CPI da Covid Leia mais »
Com o julgamento das ADIs nº 2.675 e nº 2.777 e do Recurso Extraordinário 593.849, surgiu um questionamento natural: se os estados devem restituir o ICMS-ST pago a maior pelo fato de a venda ao consumidor final ter sido realizada por valor menor do que o de retenção, haverá direito aos estados de… Veja a
Bergamini: Impossibilidade de cobrança do complemento do ICMS-ST Leia mais »
A ordem de prisão de um advogado criminalista movimentou a madrugada desta sexta-feira (14/5) na região leste de São Paulo. O advogado Eder Canavan recebeu ordem de prisão do delegado Marcio Fruet Pereira de Araujo por ter orientado suas clientes a permanecer em silêncio durante interrogatório e … Veja a matéria original no Portal Consultor
Delegado dá ordem de prisão a advogado por orientar clientes em SP Leia mais »
A delação de Sérgio Cabral dá mostras de "falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares". "O método adotado permite o surgimento de novas narrativas quando o colaborador julgar oportun… Veja a matéria original no
PGR diz que Cabral não age de boa-fé e reitera que delação é inválida Leia mais »
A adoção de um sistema de balcão único para o enforcement contra a corrupção de empresas é tema frequente de discussão no Brasil. Algumas propostas envolvem a criação de uma agência unificada para a negociação de acordos de leniência, enquanto outras chegam a contemplar a criação de uma autoridad… Veja a matéria original no Portal
Monteiro: O problema do balcão único anticorrupção no Brasil Leia mais »
Nesta sexta-feira (14/5), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte avalie o interesse público do uso da máquina pública para impetração do Habeas Corpus que tenta garantir o silêncio do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a CPI da Covid. Eduardo P… Veja a matéria original no Portal
TCU vai analisar se AGU usou máquina pública em favor de Pazuello Leia mais »
Por considerar que haveria carência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a nulidade de provas, obtidas por meio de interceptações telefônicas, que levaram uma mulher à prisão. No caso, promotores do G… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ anula provas obtidas em interceptação telefônica irregular Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação escolar básica dos estabelecimentos locais entre os destinatários prioritários das doses das vacinas contra a Co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa norma que inclui professores no grupo prioritário de vacinas Leia mais »
