2021

A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento virtual, encerrado à 0h deste sábado (15/5), de um recurso extraordinário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que o processo é complexo, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa de um homem que está preso há nove meses. A defesa alegou que, apesar desse tempo, ainda não previsão para o caso ser julgado. O homem foi preso em … Veja a matéria

O projeto STF Educa, programa do Supremo Tribunal Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, disponibilizou nesta segunda-feira (10/5) o curso a distância "Controle de Constitucionalidade da Legislação Local". Reprodução Com o conteúdo das aulas, os usuários poderão analisa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar violações ao processo administrativo e danos à honra e imagem do autor, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) determinou o pagamento de indenização e a reintegração do ex-pugilista Servílio de Oliveira na lista de personalidades negras homenageadas no site da Fundação Cultural Palma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a Polícia Federal de investigar o ministro Dias Toffoli. O pedido tinha como base relatos do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em delação premiada. "[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer prov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos painéis estatísticos interativos podem contribuir para a construção de políticas públicas efetivas. O painel de monitoramento da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por exemplo, fortale… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta sexta-feira (14/5), o Ministério Público do Trabalho elegeu sua lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho reservada ao órgão. Participaram 685 procuradores do MPT de todo o Brasil, com um total de 1.767 votos. Sede do TST em Brasília ASCS – T… Veja a matéria original no Portal

O princípio da inocência impõe ao acusador o ônus de provar os fatos articulados na representação e, principalmente, a efetiva autoria do crime, sob pena de inverter-se a ordem constitucional. Com esse entendimento, o juízo da 17ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu um acusado de tráfico … Veja a matéria original no Portal

Em documento enviado a órgãos reguladores, o WhatsApp informou que sua nova política de privacidade não vai encerrar nenhuma conta e nem cessar o acesso de nenhum usuário aos recursos do aplicativo nos primeiros 90 dias de vigência das regras. Divulgação Durante este período, o Conselho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em julgamento realizado em março deste ano, a Corte Especial do STJ definiu a competência da 3ª Turma do Órgão, integrante da seção especializada em Direito Privado — em detrimento da Seção de Direito Público —, como órgão competente para julgamento de recurso em ação civil pública ajuizada em 20… Veja a matéria original no