2021

A Procuradoria-Geral da República ajuizou 24 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior (ITCMD). No mesmo contexto, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 6… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante da pandemia da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro foi obrigado a administrar a crise que se instalou no território nacional. Entre as medidas adotadas, foi publicada a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disciplinou a emergência na… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um dos principais pontos levantados pela pesquisa "JusBarômetro: A visão da sociedade sobre a Justiça" — cujos resultados foram divulgados em seminário online nesta segunda-feira (17/5), evento promovido em parceria entre a TV ConJur e a Apamagis — é a de que, quanto maior o conhecimento que … Veja a matéria original no Portal Consultor

Certos casos tornam-se tão emblemáticos e com peculiaridades tão distintas que merecem uma maior atenção dos problemas a serem enfrentados. O próprio Direito muitas vezes não encontra e alcança sozinho os elementos concretos essenciais ao humano, alicerçados na dignidade da pessoa humana, tornand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais, com matrícula nas juntas comerciais onde atuam. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na no último mês de março. Relatora do processo, a conselheira Fláv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em fevereiro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido de Sérgio Cabral. O plano do ex-governador, cujas penas já somam 342 anos de prisão, era o de fazer uma delação grandiosa em troca de sua liberdade. Ou, ao menos, uma redução nos anos de cárcere. … Veja a

Ao longo de seus quase 30 anos de vigência, a Lei n° 8.666, de 21/6/1993, consolidou a competência dos Tribunais de Contas para a fiscalização das licitações e dos contratos administrativos no Brasil. Como a Constituição Federal (CF/88) não é clara quanto a essa atribuição, a Lei de Licitações… Veja a matéria original no Portal

A atitude abusiva do empregador que pratica ou permite a prática de assédio moral implica em ofensa à personalidade, dignidade e integridade psicológica do trabalhador, da qual emerge o dano moral e decorre a obrigação de indenização. Além de pagar indenização por assédio moral, escritório d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu neste domingo (16/5), em decorrência da Covid-19, aos 75 anos, o advogado Antônio Carlos Mendes, do escritório Mendes Advogados Associados. Mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, também era professor da Faculdade de Direito da instituição. O advogado Antônio Carlos Mendes Reprodução… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em agosto de 2020, foi publicado na ConJur um artigo de opinião acerca dos impactos acarretados pelos estímulos sensoriais transmitidos ao Conselho de Sentença no curso de uma sessão plenária [1]. O trabalho frisou a forma com que a plenitude de defesa é explorada em especial, como forma de causa… Veja a matéria original no