2021

Em depoimento à 10ª Vara Federal de Brasília, nesta segunda-feira (17/5), o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro afirmou que usou o aplicativo Telegram para trocar mensagens "sem qualquer mancha de irregularidade e sem qualquer espécie de assunto ilícito", mas desistiu em 2017 por não considerá-lo c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar violação aos direitos de personalidade do autor, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, condenou uma empresa de ônibus a indenizar um passageiro que foi expulso do veículo e agredido pelo motorista após ter beijado outro homem. O autor estava no transporte co… Veja a matéria original no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas utilizados para o acondicionamento de água mineral. Na sessão virtual encerrada em 11/5, o colegiado,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mensagens trocadas por WhatsApp são amplamente aceitas como meio de prova nos tribunais. Dessa forma, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade da dispensa de uma educadora de ensino infantil feita por meio do aplicativo de mensagens. Reprodução A auto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pandemia da Covid-19 expôs diversas fragilidades das sociedades e das economias atuais. Vive-se, hoje, ao mesmo tempo, a crise sanitária, a devastação ambiental, as ameaças à democracia, o consumo excessivo, o aumento da concentração de renda e a consolidação dos monopólios, entre outras. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que os aspectos particulares narrados pela autora e os eventos gerais permitiam a presunção da veracidade da tese inicial, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a indenização devida a uma empregada que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. O Sindi… Veja a matéria original no Portal

Instituir comissão para analisar a autodeclaração racial do candidato cotista, sem que exista previsão para tanto em edital, é ilegal e representa inovação indevida. O entendimento é do juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso. O magistrado deferiu mandado de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Árbitros que agem com dolo ou fraude podem responder a ação indenizatória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença e ordenou a produção de provas para avaliar se árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara d… Veja a matéria original no

300 votos "sim" contra 122 votos "não"! Esse foi o resultado da aprovação do Projeto de Lei n° 3729/2004, conhecido como Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pela Câmara dos Deputados, na semana passada. Após longos debates entre a bancada do governo e a oposição, o substitutivo apresentado p… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por constatar que a quebra de contrato não observou as normas legais, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar aproximadamente R$ 5,8 milhões ao consórcio Legado Brasília, formado pelas empreiteiras A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico