A 19ª Vara do Trabalho de Brasília ordenou que o autor de uma ação trabalhista apresente a declaração do Imposto de Renda de pessoa física e jurídica para comprovar que não tem condições para pagar honorários ao advogado da empresa. Justiça manda autor apresentar IR para comprovar que não po… Veja a matéria original no […]
Parte deve mostrar IR para provar que não pode pagar honorários Leia mais »
Nesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. O texto também prevê que processos de despejo iniciados a partir de março de 2020 sejam suspensos. O projeto segue para o Senado. Divulgação "O projeto prot… Veja a matéria original
Câmara aprova PL que suspende despejos até o fim do ano Leia mais »
Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. Ministro Marco Aurélio, relator do agravo STF… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição de Rondônia que ampliou o rol de autoridades a serem investigadas e processadas, no âmbito cível, pelo procurador-geral de Justiça. Sede do governo de Rondônia Divulgação A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF derruba regra que ampliava atuação do procurador-geral de RO Leia mais »
"Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este saber só se legitima se apto para servir à humanidade" (Calmon de Passos) Neste domingo (16/5) um grande jurista brasileiro, o baiano J.J. Calmon de Passos, faria 101 anos. Professor e… Veja a matéria original
Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos Leia mais »
Por considerar que houve usurpação de competência privativa da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que uma lei maranhense que previa a suspensão, durante a epidemia de Covid-19, de pagamentos referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e mu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei do MA que suspende pagamento de consignado é inconstitucional Leia mais »
A operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o paciente sofrer com doença ultrarrara. Fatos de doença ser ultrarrara e remédio estar registrado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano deve pagar remédio de doença ultrarrara sem registro na Anvisa Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (19/5), uma reclamação em que Paulo Sérgio Vaz de Arruda, investigado na "Operação Câmbio, desligo", pede acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É direito do investigado acesso a material já colhido na investigação Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (18/5) um recurso — embargos de declaração em recurso extraordinário — em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista condenou a companhia a pagar R$ 30 mil por d… Veja a matéria
STF inicia julgamento sobre indenização por cancelamento de voo Leia mais »
Devido à invasão da competência privativa da União, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Mato Grosso que regulava a suspensão do direito de dirigir e a cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Reprodução A ação direta de inconstitucionalid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que previa condições para cassação de CNH é inconstitucional Leia mais »
