2021

Por considerar necessário que o aplicador do Direito dê um sentido social às normas da Lei de Execução Penal, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem, para que sejam reestabelecidos seus 28 dias de pena remidos por leitura de obras literárias. A leitura cumpre o obje… Veja a matéria original no […]

O registro de candidatura de Fernando Zafonato ao cargo de prefeito no município de Matupá (MT) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez constatados os requisitos exigidos para a caracterização da inelegibilidade. Ministro Luis Felipe Salomão, relator da decisão que indeferiu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, do Foro de Pinheiros, na capital paulista, determinou que a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle pague multa de R$ 20 ml por ter descumprido uma ordem judicial que a proibia de se referir à apresentadora Luciana Gimenez. A apresentadora Antônia Font… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas últimas semanas observamos dois cenários que trazem de volta a discussão sobre a segurança jurídica — ou falta dela — nos projetos de infraestrutura no Brasil. Em primeiro lugar, testemunhamos uma intensa disputa envolvendo o Aeroporto Internacional de Manaus, recentemente leiloado na 6ª Roda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não enxergar arbitrariedade e ilegalidade, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), negou liminar em mandado de segurança e manteve decisão da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que obrigou o Metrô Rio a pagar cuidador 24 horas e alugu… Veja a matéria original no

Honorários sucumbenciais fixados em ação coletiva devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de advogado que buscava a execução individual dos honorários. Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado responde objetivamente por danos decorrentes de operação policial, ainda que não fique provado que os tiros que atingiram a vítima tenham sido disparados por agentes de segurança. Dançarino foi morto em operação policial no morro do Pavão-Pavãozinho, no Rio Fernando Frazão/ Agência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente p… Veja a matéria original no Portal

Oito dos dez maiores réus nas ações movidas pela Defensoria Pública fluminense são entes públicos. O estado do Rio de Janeiro lidera, seguido dos municípios de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outras prefeituras, há ainda concessionárias de serviç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na noite desta quarta-feira (19/5), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a votação da Câmara sobre a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. MP de fevereiro deste ano estabeleceu diretrizes para desestatizaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico