A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho — a chamada justa causa do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ausência de pagamento de FGTS gera "justa causa do empregador" Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão anterior e permitiu nesta sexta-feira (21/5) que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro permaneça em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado, com relação a fatos oc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Secretária da Saúde pode ficar em silêncio sobre fatos de ação na CPI Leia mais »
O Prêmio Innovare divulgou o número de submissões às sete categorias de sua 18ª Edição — ao todo, 634 trabalhos concorrem à premiação. A fase de entrevistas começou no dia 1º/5 e ocorre até 7/7. A maior parte vem de São Paulo, com 119 trabalhos. Rio Grande do Sul e Minas Gerais compartilham o …
Prêmio Innovare recebe 634 práticas na edição 2021 Leia mais »
Manifestações referentes a opiniões, por referirem-se à interpretação dos fatos defendida pelo veículo de comunicação, ainda que possam ensejar comentários ofensivos e desproporcionais dos leitores, não devem ser vedadas/abolidas, sob pena de danosa censura à imprensa. Com base nesse entendime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz nega pedido de indenização de desembargador contra Antagonista Leia mais »
O governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar, em face de atos praticados pela União, por meio do Ministério da Saúde. Governador do RS marca audiência de conciliação para discutir ordem de vacinação Tania … Veja a matéria original no Portal Consultor
RS busca no STF conciliação para alterar ordem de vacinação Leia mais »
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou nesta quinta-feira (20/5), a Portaria 237/2021, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e regulamenta o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Conselho. DivulgaçãoConselho d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho da JF regulamenta retorno gradual ao trabalho presencial Leia mais »
A avaliação médica para fins de classificação de uma pessoa como possuidora de deficiência deve levar em consideração não só os critérios biopssicológicos mas, principalmente, os sociais — de forma que não é a pessoa com deficiência que tem de se adaptar, mas sim o ambiente que a ela deve se adap… Veja a matéria
Homem com doença rara deve ser admitido em vaga para deficiente Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional de Municípios lançaram, nesta sexta-feira (21/5), nota técnica para estimular a instituição de fundos municipais para acesso a verbas destinadas à execução de políticas penais. A iniciativa integra cooperação técnica firmada pelas duas inst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nota técnica incentiva criação de fundo municipal de políticas penais Leia mais »
Diante da proximidade do prazo para entrega da declaração e de realização do pagamento da primeira cota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício 2021, ano-calendário 2020, qual seja, a data de 31 de maio, a relevância do tema acerca das hipóteses de dedutibilidade … Veja a matéria original no
Silber: Limites de dedutibilidades nas despesas com educação no IRPF Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou as Emendas Regimentais 39 e 40, que disciplinam alguns aspectos das sessões virtuais, destinadas ao julgamento de recursos internos e propostas de afetação. Ambas foram aprovadas na sessão do Pleno feita em 29 de abril. STJSTJ publica duas emendas regi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ publica duas emendas que alteram regras das sessões virtuais Leia mais »
