2021

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro apresentou a cartilha Infância protegida, elaborada pelo Serviço de Apoio ao Núcleo do Depoimento Especial da Criança do Adolescente. O documento foi lançado nesta terça-feira (18/5), data que marca a luta pelos direitos constitucionais de criança… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A costumeira violação ao artigo 212 do CPP, para além de uma questão puramente jurídica, pode ser analisada a partir das relações de poder entre Estado e cidadão, conforme historicamente desenvolvidas no Brasil. É nesse sentido que ganha relevo o relato da historiadora Silva Hunold Lara quando de… Veja a matéria original no Portal Consultor

O instrumento processual da reclamação não pode ser empregado como sucedâneo recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Reclamação foi relatada por Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade Fellipe Sampaio /SCO/STF Com base nes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma vez demonstrada a prática de importunação sexual em público, surge a obrigação, por parte do agente, de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaberaí (GO), condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil à autora da… Veja a matéria

O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha decidiu revogar a prisão preventiva imposta a Divannir Barile Ribeiro, investigado em inquérito que apura suspeita de fraude em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo. Réu era diretor de vara federal cível de São … Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em caráter vinculante, que a competência para julgar o benefício de previdência complementar, mesmo que seja dirigida apenas contra o empregador, é da Justiça comum, e não dá Justiça do Trabalho. Ou seja, não há nenhuma dúvida: quando se trata de previdênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre outros direitos básicos do consumidor, está a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme o artigo 6º, inciso VI, do CDC. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação… Veja a matéria original no Portal

Não há prática de ato ilícito ou abuso do direito informar, ainda que posteriormente à exibição de reportagem televisiva os fatos sejam mais bem esclarecidos. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de danos morais de um produtor rural que a… Veja a matéria original

Como professor da disciplina transversal Justiça Socioambiental, Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas, oferecida no programa de pós-graduação (doutorado e mestrado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pude realizar, este semestre, uma série de detidas reflexões, junt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Proibição de funcionamento de mercados, supermercados e hipermercados nos finais de semana foge à razoabilidade e proporcionalidade, segundo entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que levou a suspensão de parte de Decreto do município. Juíza suspende decreto que proibia aber… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico