2021

A operação "lava jato" trouxe uma evolução quanto a padrões éticos e quanto a celebração de negócios. Ações de enforcement, bem como a implementação de programas de compliance, fazem parte desse novo cenário. E, nesse contexto, em muitas das vezes disputas arbitrais em busca de soluções são inici… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Apesar de o edital fixar uma jornada específica aos aprovados no certame, essa carga horária diária pode ser relativizada, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessa premissa, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria, determinou qu… Veja a matéria original no Portal Consultor

A diretoria-geral da Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações cujo foco são autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF. O documento é assina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso de um motoboy de 47 anos, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça o pagamento de auxílio-doença. INSS terá que pagar auxílio-doença a motoboy com problema cardíaco até que ele e… Veja a matéria original no Portal

O princípio da dignidade da pessoa humana e a relevância de preservação do convívio familiar são assegurados inclusive aos condenados e tornam desproporcionais medidas cautelares que afastam um acusado sem culpa formada de sua mulher e filho. Leonardo Safi estava preso preventivamente desde … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o objetivo de ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos relacionados à crise empresarial, o canal da revista Justiça & Cidadania vai transmitir o webinário 120 Dias da Nova Lei de Recuperação e Falência. O evento acontece no próximo dia 31, às 11h, e será mediado pelo ministro do Super… Veja a matéria original

A Justiça negocial penal é uma tendência não só no Direito brasileiro, a partir das reformas da legislação penal e de processo penal e do próprio sistema de Justiça criminal, mas é operada em vários países da América Latina. No Direito americano, guardadas as devidas proporções em relação ao noss… Veja a matéria original no

Por vislumbrar falha na prestação de serviço, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou sentença para condenar a Apple a indenizar dois consumidores que haviam contratado junto à empresa o armazenamento de dados em nuvem (iCloud). O valor estipulado pelo juízo de segundo grau f… Veja a matéria original no Portal Consultor

O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um banco, que terá que indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais por conta da demora injustificada na baixa do gravame de um veículo — registro feito pelo Departamento Nacional de Trânsito que…

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões fundadas e devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto. Dessa forma, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de uma ação penal por ilici… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico