Como a execução da decisão impugnada já se iniciou, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União em um processo de tomada de contas especial contra um ex-prefeito de Amontoada (CE). … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
STF suspende cobrança de débito com erário federal apurado pelo TCU Leia mais »
De acordo com ordenamento brasileiro e com convenções internacionais ratificadas pelo país, o julgador deve adotar uma postura ativa de reconhecimento das desigualdades a que as mulheres estão sujeitas no ambiente de trabalho, inclusive no que diz respeito a salvaguarda da função de reprodução. C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza do Trabalho decide caso a partir de "perspectiva de gênero" Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre quebra de sigilo de dados telemáticos. A impugnação foi interposta pela Google contra decisão que determinou o fornecimento de informações sobre buscas relacionadas à vereadora Mariell… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF deve julgar quebra de sigilo telemático com repercussão geral Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal entendeu que a inadimplência do consumidor não afasta a incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações. A decisão do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.003.758, com repercussão geral reconhecida (Tema 705), na sessão virtual encerrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inadimplência do usuário não afasta ICMS sobre telecomunicações Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (24/5) a distribuição de equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade, ação que chega a todo o país ainda em 2021. O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ começa a distribuir kits biométricos como política criminal Leia mais »
André Marsiglia Santos, sócio do escritório Lorival J. Santos Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Ele será titular da 4ª Câmara do Conselho de Ética. Marsiglia é advogado constitucionalista, especializado em liberdades de expr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Constitucionalista André Marsiglia é nomeado conselheiro do Conar Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso do ex-deputado federal Eduardo Cunha às mensagens trocadas entre integrantes da "lava jato" — e obtidas por hackers — que citem o seu nome. Elas foram apreendias pela Polícia Federal na chamada operação "spoofing". … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF concede a Cunha acesso a mensagens de hackers Leia mais »
Estabelecimentos de suporte e de disponibilização de insumos necessários à cadeia produtiva podem ser considerados como prestadores de serviço essencial ou acessórios a serviços essenciais, não cabendo a suspensão do atendimento presencial, segundo entendimento órgão especial do Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP considera serviço essencial restaurantes em rodovias Leia mais »
Advogados que atuam em causa própria não precisam comprovar a autorização para ajuizamento da ação. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão de primeira instância que havia exigido procuração de uma advogada que representava a si mesma. Advogada representava a si … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz exige procuração de advogada que atua em causa própria Leia mais »
Lei de iniciativa parlamentar que não cria ou altera a estrutura ou o funcionamento de órgãos da Administração Pública nem dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos não usurpa a competência do Executivo. TJ-RJ disse que norma não violou o princípio da separação dos poderes Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mantida obrigação do RJ informar servidor de cobrança indevida de IR Leia mais »
