2021

Por entender que a requerida usou as redes sociais para difamar a autora, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP) condenou a comunicadora conhecida como Juliana Ginger, do podcast Shock Wave Radio, a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Madeleine Lacsko por danos morais. Jor… Veja a matéria original no […]

Os negócios jurídicos celebrados entre empresas, voltados ao desempenho de suas atividades econômicas, são considerados contratos empresariais a atraírem a incidência das regras do Código Civil, sendo norteados pelos postulados da paridade e da autonomia privada. O empresário que celebra contrato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, na noite desta terça-feira (25/5), que a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem justa causa para deixar o partido sem perder o mandato. Por maioria de votos, a corte entendeu que ela sofreu discriminação pessoal ao ser punida por contrariar a legenda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado. A decisão tem como base o despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de restringir operações policiais durante a pandemia da Covid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A responsabilização do Estado, ainda que objetiva, fundada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, exige a prova do dano e a caracterização do nexo causal. Não havendo nexo causal entre a atuação estatal e o dano, deve ser afastada a responsabilização do ente público. Reprodução… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comprovada a insuficiência de recursos financeiros, pessoas jurídicas podem garantir os benefícios da justiça gratuita e a isenção do depósito recursal trabalhista. Foram nesse sentido as decisões favoráveis à Cinemas Lumiére em diversos processos na Justiça do Trabalho. Cinemas Lumiére gar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (25/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma na Administração Pública, apresentada pelo Executivo por meio de proposta de emenda à Constituição. Esta etapa analisa se a PEC é compatível com o texto constitucional… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, negou mandado de segurança e revogou liminar que determinava à União a abertura de linha de crédito especial ao Maranhão destinada ao pagamento de precatórios. De acordo com a decisão do Plenário, na sessão virtual encerrada no último dia 14, o re… Veja a matéria original no

Escolher as atividades para enquadrá-las como essenciais, quando o decreto estadual não o fez, configura exceção que ao Poder Judiciário não cabe proceder, devendo limitar sua atuação ao controle de legalidade do ato da administração, mas não se substituir a ela expedindo juízos diversos de conve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há dúvidas sobre a importância do estudo da base do Direito Processual Penal, aqui entendida como aquilo que a dogmática trata por: ação, jurisdição e processo [1]. Entre os temas, foi o primeiro deles que José Frederico Marques nomeou de "escabroso" [2]. Curiosamente, parte das críticas a re… Veja a matéria original no Portal