2021

Sem prova produzida in judicio, pois o fato restou incomprovado durante a instrução (ou sequer investigações), não há que se falar em suposta associação entre os acusados e, tampouco em estabilidade e permanência desta para a prática de delitos de tráfico transnacional de drogas. Com base ness… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 12, foi sancionada a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada ficará à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não se admite a existência de fato secreto e inacessível a réu em ação penal. A garantia constitucional da ampla defesa estabelece que o Estado deve garantir que o acusado e seus advogados tenham acesso a todos os documentos que lhe interessarem. TRF-2 revogou decisão de Bretas e permitiu qu… Veja a matéria original no

Nesta quarta-feira (26/5), a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura. O julgamento analisou controvérsias quanto à votação do plano, ocorrida em setembro do último ano, uma das primeiras a ocorrer de f… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ganhou novo capítulo a trama em que o magistrado Rafael Rabaldo Bottan, do Juizado Especial Cível de São José (SC), processa a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto por se sentir ofendido com um personagem do livro Causos da Comarca de São Barnabé. Saíle está sendo processada por causa… Veja a matéria original no Portal

Diante das medidas de isolamento e restrições impostas pelo poder público na tentativa de contenção da pandemia decorrente da Covid-19, o setor de eventos foi um dos mais afetados na manutenção de suas atividades. Tal fato impactou a saúde financeira dessas empresas e a continuidade dos contratos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar quaisquer falhas processuais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou à empreiteira OAS e à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) a restituição de parcelas pagas por Marisa Letícia, falecida esposa do ex-presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Parlamentares da CPI da Covid no Senado autorizaram nesta quarta-feira (26/5) a convocação de governadores para prestar depoimento. São eles: Wilson Lima (Amazonas); Helder Barbalho (Pará); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Mauro Carlesse (Tocantins); Carlos Moisés (Santa Catarina); Antonio Denar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no princípio constitucional da razoável duração do processo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que as investigações de um inquérito policial sobre supostos crimes licitatórios e de corrupção sejam concluídas até o início do próximo mês. PF investigava corrupção e f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou parecer com orientações preliminares à Receita Federal, visando iniciar adequação normativa e procedimental para viabilizar o cumprimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico