2021

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente à constitucionalidade de trechos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo que restringem a escolha do procurador-geral de Justiça a membros do último nível da carreira, ou seja, procuradores de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, pedidos de dois estabelecimentos comerciais, localizados próximos de rodovias, para manter o atendimento presencial, sem restrição de horário e número de clientes, durante a epidemia da Covid-19. DivulgaçãoRestauran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma a ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo do Decreto 10.634/2021, da Presidência da República, que obriga os postos de combustíveis a informar os valores estimados de trib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em edital publicado no último dia 18/5, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituíram uma nova modalidade de transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Os descontos podem che… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar violações ao exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo administrativo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que havia cancelado a anistia de cabos da Aeronáutica. Damares A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro, agora representado pela Advocacia-Geral da União, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/5), ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas "lockdown" e toque de recolher impostos por alguns estados e municípios… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que os ataques do DJ Renan Santos da Silva, o Rennan da Penha, a Everton Ramos de Araújo, conhecido como DJ Cabide, passaram dos limites da rivalidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação e manteve sentença que condenou Rennan da Penha a pagar in… Veja

Inicialmente, devemos aqui esclarecer o que são os direitos e obrigações sobre o imóvel. Tratam-se daqueles inerentes ao imóvel, como usar, possuir, usufruir e alienar. Ou seja, se compro somente os direitos e obrigações do imóvel possuo essas garantias. Obtenho os direitos e obrigações sobre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem identificados, essa incidência deve ser afastada. Reprodução Esse entendimento foi ado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, nesta terça-feira (25/5), a instauração de processo administrativo disciplinar em face do promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Dinalmari Mendonça Messias. A conduta a ser apurada diz respeito à atuação funcional de Me… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico