Por entender que não houve ofensa aos princípios da razoabilidade e da legalidade na conduta da autarquia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa de R$ 3 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um p… Veja a matéria original […]
TRF-4 confirma multa a treinador de animais por maus-tratos Leia mais »
Fazer triagem na entrada, antes da abertura do shopping center ao público em geral, não ofende a ordem jurídica e constitui exercício regular de direito. Entretanto, esse mecanismo de proteção deve se dar de forma adequada, jamais expondo os consumidores a situações vexatórias, para que o agir nã… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cliente barrada em porta de shopping deve ser indenizada, diz TJ-SP Leia mais »
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF, do Conselho Nacional do Ministério Público, Luciano Nunes Maia Freire, anunciou nesta terça-feira (25/5) parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a divulgação da campanha nacional de coleta de DNA de familiar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP apoia banco de dados para identificação de desaparecidos Leia mais »
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a segurança em mandado ajuizado por um atleta paralímpico e afastou a tentativa do Ministério do Esporte de reutilizar um critério considerado ilegal para categorizá-lo no programa que concede o Bolsa Atleta. Fim d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sentença sobre Bolsa Atleta não perde validade após ciclo olímpico Leia mais »
O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e mais quatro denunciados na chamada operação "zelotes". O órgão não constatou provas de que o Partido dos Trabalhadores teria efetivamente recebido contrapartidas para editar a Medid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede absolvição de Lula em ação da "zelotes" Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso criminal para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do município de Taguara (RS), pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Kaoru/C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-vereador responderá a ação por apologia ao golpe militar Leia mais »
A Lei 13.979/2020 caracteriza essenciais aqueles serviços que são indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade. A atividade exercida por mercados e supermercados se encaixa nessa definição, sendo seu fechamento capaz de trazer riscos à sobrevivência e saúde da população. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR) Leia mais »
Lei que estabelece formas de contratação temporária de pessoal de maneira genérica viola a regra constitucional de admissão de servidores por concurso público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, declarou, na segunda-feira (24/5), a inconstitucionalid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ anula lei municipal que permite contratação temporária genérica Leia mais »
Por constatar que o voto definitivo teria sido abusivo, a 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) concedeu recuperação judicial a um hospital cujo maior credor se recusou a cooperar para a aprovação do plano. Maioria dos credores aprovou plano, mas voto contrário do maior credor inviabilizouRep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça desconsidera voto abusivo e homologa RJ de hospital Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. O governador do DF, I… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF invalida norma de incidência de teto salarial em estatais do DF Leia mais »
