Em 2015, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425, declarou a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", afastando a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção dos valores devidos pela Fazenda Pública… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fazzi: Empresas devem insistir em decisão do STF por correção Leia mais »
Por constatar a inserção do autor na dinâmica da empresa, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma escola de idiomas e um funcionário contratado por meio de pessoa jurídica. A empresa deverá pagar verbas trabalhistas, i… Veja a matéria original no
TRT-3 reconhece vínculo de emprego entre escola e instrutor Leia mais »
Os bens de uma empresa de pequeno porte que são considerados indispensáveis para o sustento dos empreendedores e do negócio podem ser considerados impenhoráveis. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acolheu o pedido de duas costureiras e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bem essencial a pequeno negócio pode ser considerado impenhorável Leia mais »
O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) prorrogou até 14 de junho o prazo para entrega de resumos de artigos acerca de dinheiro e meios de pagamento. Os textos serão avaliados pela comissão organizadora do 1º Congresso do ITCN: Meios de Pagamento e o Futuro… Veja a matéria original no
Artigos para análise do ITCN podem ser entregues até 14 de junho Leia mais »
Somente os agentes públicos, por meio da rede pública de saúde, podem examinar o paciente, definir tecnicamente o seu quadro, verificar eventual fila de espera, definir prioridades e providenciar o atendimento necessário, ou, em caso de inexistência de vagas ou alta especificidade, regular o paci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Paciente atendido em hospital particular deve custear tratamento Leia mais »
Durante a audiência, quatro corréus, dois advogados e duas advogadas presenciavam as farpas trocadas entre um dos patronos do corréu alvo da operação e a magistrada da causa. Três dos réus, presos em um centro de detenção provisória de São Paulo, aos prantos; as advogadas tentando remediar a situ… Veja a matéria original no Portal
Larissa Itri: Qual o papel das mulheres na advocacia criminal? Leia mais »
O número de pessoas desaparecidas no Brasil cresce a cada ano, embora o país não tenha como precisar este quantitativo. Para suprir essa necessidade, deve ser criado um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. TV BrasilInformações da Justiça irão contribuir para localizar pessoas desapare… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Informações da Justiça vão contribuir para localizar desaparecidos Leia mais »
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas competente para julgar o processo que apura crime de peculato-desvio em possível burla à fila da vacinação contra a Covid-19 em Manaus. Agência BrasilJustiça estadual pode julgar 'fura fila' d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça estadual julga 'fura fila' da vacina contra Covid em Manaus Leia mais »
A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. ReproduçãoCartilha do CNJ busca co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cartilha do CNJ busca conter alta de processos contra cias aéreas Leia mais »
O pagamento de impostos sempre foi tema polêmico e sensível no decorrer da evolução das sociedades. Ao longo do tempo, a forma com que se arrecada impostos transformou sociedades, derrubou reinados, construiu nações e, mais recentemente, recheou o Poder Judiciário de discussões intermináveis e co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Motta: A importância da lei complementar para os contribuintes Leia mais »
