2021

O PT apresentou pedido liminar para impedir que a Copa América aconteça no Brasil neste ano. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal pede a suspensão de todas as tratativas e eventuais contratos e protocolos que possam ser firmados pelo governo federal com a Confederação Sul-Americana de … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A regra constitucional é de alva clareza ao determinar que as comissões parlamentares de inquérito "terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" (artigo 58, §3º), tendo sido previamente assegurada a lato competência para "solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dorivan Marinho/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para esta terça-feira (1º/6). A 2ª Turma do STF é integrada também pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Le… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na última sexta-feira (28/5), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o "Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado". O documento traz diretrizes sobre o assunto no país e explicações para as principais dúvidas. Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após 15 anos de vigência da Lei nº 11.101/05, o Congresso Nacional aprovou um importante pacote de medidas que, sancionado pelo presidente às vésperas do Natal de 2020, incorporou ao ordenamento a Lei nº 14.112. Uma das mudanças mais polêmicas desse novo diploma legal diz respeito aos poderes … Veja a matéria original no Portal

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 741/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e estabelece outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero. A medida faz parte do chamado Pacote Basta!, apresentado ao Parlamento pela pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A OCDE tem se preocupado com a erosão das bases tributárias, em relação à tributação direta e à indireta, o que motivou em seu plano Beps uma ação específica, a de número 1, para se lidar com a economia digital. Em estudos mais recentes, como no "Adressing the Tax Challenges of the Digital Eco… Veja

É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário. ReproduçãoPara a 4ª Câmara, os compradores não sabiam que havia o risco de perder o imóvel … Veja a

Pela primeira vez na história, mais de 70% dos processos de execução penal estão reunidos em uma mesma plataforma nacional do Judiciário, conectando 33 tribunais e outros atores do sistema de Justiça gerando dados em tempo real da população em cumprimento de pena para a construção de políticas ef… Veja a matéria original no Portal

Devido à ausência de indícios de falha no atendimento hospitalar e da responsabilidade civil do Estado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que negou indenização por danos morais à família de uma idosa falecida em decorrência de um câncer no pâncreas. Segun… Veja a matéria original no Portal