Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira instância que negou um pedido de indenização feito por uma clínica que acusa um médico de ser o causador do rompimento de parcerias comerciais devido a condutas irregular… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Médico não responde por rompimento de parcerias comerciais Leia mais »
Nesta segunda-feira (31/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 20, projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta é de autoria dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL… Veja a matéria
CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta pena máxima para 50 anos Leia mais »
O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF 201/2021, para discutir a regulamentação dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (28/5). No encontro, via plataforma Zoom, re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CJF discute propostas para remuneração de conciliadores e mediadores Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias a investigação contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar magistrados da corte e pregar a violência contra autoridades em um vídeo divulgado nas redes sociais. Deputado Daniel S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre prorroga investigação contra deputado por mais 60 dias Leia mais »
Fundamentar a decisão que decreta prisão preventiva apenas com base na gravidade abstrata do delito e em possível reiteração criminosa sem demonstrar relação com o caso concreto, não é considerada motivação idônea. STJ concede HC por falta de motivação idônea para determinar prisão preventi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ concede HC para que condenado responda em liberdade Leia mais »
O pedido de extradição de um italiano condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a uma pena de cinco anos e dez meses de reclusão — por tráfico de drogas — foi indeferido pela corte de apelação de Palermo. Segundo o colegiado, é razoável supor que, concedida a extradição, o homem será submet… Veja
Justiça italiana nega pedido de extradição feito pelo Brasil Leia mais »
Com base no princípio do saisine, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um imóvel fruto de herança seja levado à colação pelo valor venal do IPTU à época da doação, e não pelo valor declarado pelo doador. Reprodução Imóvel deve ser levado à colaçã… Veja a
Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação Leia mais »
Troca de informações sensíveis e divisão de mercado entre concorrentes configura a formação de cartel, segundo decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em julgamento ocorrido no último dia 26. Cade multa empresas que participavam de cartel no serviço de manutenção predi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade multa cartel que operava no mercado de manutenção predial Leia mais »
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou a suspensão, por um ano, das controvérsias em trâmite no Tribunal sobre supostos danos ambientais causados pelo empreendimento Mineração Onça Puma, da Vale S.A., no rio Cateté, que cruza as terras das comunidades indíg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministra suspende processos sobre impactos do projeto de mineração Leia mais »
A Constituição assegura a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial. Advogado questiona intimação fiscal que exige acesso a e-mails e WhatsApp Esse é o fundamento de agravo de instrumento impetr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado questiona intimação fiscal que exige acesso ao WhatsApp Leia mais »
