A normatização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a constante evolução das práticas de compliance, que se referem ao cumprimento das políticas de negócio e de atividades desenvolvidas pelas empresas, tornaram o mundo corporativo preocupado em garantir um ambiente ético e transparente nas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Canal de denúncias e a garantia à integridade corporativa Leia mais »
Estará caracterizada a lesão à ordem pública quando o Poder Judiciário interferir na seara administrativa e comprometer a execução de políticas públicas. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar que impedia a continuidade de regularização de imóveis rurais consolida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar que impedia o uso do Código Florestal é suspensa pelo STJ Leia mais »
Pesquisadores do Departamento de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da Universidade de São Paulo iniciaram duas pesquisas sobre análise forense. Os projetos foram aprovados no Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pesquisas da USP desenvolvem aprimoramento das análises forenses Leia mais »
Não nos impressionemos com o título com palavras em inglês. É uma coisa simples, como explicarei. É o dever de mostrar, colocar na mesa, comunicar o que o Ministério Público tem de provas contra o réu. Recentemente a ConJur publicou reportagem intitulada "Advogado diz que MP ocultou provas da… Veja a matéria original no Portal
Streck: Precisamos do duty of disclosure do Ministério Público Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da ep… Veja a matéria original no
STF suspende por 6 meses desocupações de áreas coletivas Leia mais »
Em 23/11/2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal, na questão de ordem na ação penal 937, definiu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Na oportunidade, restou consignado também que "ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Paulino: A amplitude do "mandato" na fixação do foro privilegiado Leia mais »
Ações de descumprimento de preceito fundamental não podem ser usadas para resolver casos concretos ou para substituir as vias processuais existentes para questionar ações ou omissões tidas por ilegais ou abusivas. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF rejeita ação contra norma que prevê sorteio em serviços funerários Leia mais »
O chamado marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), sancionado nesta terça-feira (1º/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, fez alterações importantes na Lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76 — LSA), consideradas as mais significativas dos últimos tempos. A principal delas diz respeito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco legal das startups cria "sociedade anônima simplificada" Leia mais »
Por muito tempo, no cotidiano das varas de justiça e tribunais, a palavra "investigação" teve seu sentido direta e unicamente associado à prática da polícia judiciária ou dos órgãos públicos, tais como o Ministério Público ou a própria justiça pública, na figura do magistrado. Ao advogado, cab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Como advogados podem utilizar a investigação defensiva? Leia mais »
Por entender que foi indevido o apontamento da autora como inadimplente nos bancos de dados de proteção ao crédito, a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, em São Paulo, condenou a Universidade Santo Amaro (Unisa) a indenizar em R$ 11 mil uma aluna que recebeu cobranças mesmo após solicitar… Veja a matéria original
Universidade deve indenizar por cobrar mensalidades já canceladas Leia mais »
