Bombeiros militares não podem impetrar Habeas Corpus em caso de punições administrativas disciplinares, salvo se houver vícios ou manifesta teratologia. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e manteve decisão que pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega recurso e mantém prisão administrativa de bombeiros Leia mais »
Por entender suficientes medidas cautelares diversas da prisão, para evitar a reiteração delitiva, a 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira (8/6) Habeas Corpus revogando prisão preventiva de dois réus investigados na operação "borra 500". STJ converte em medidas c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ revoga prisão preventiva de réus ainda investigados Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais decorrentes do arquivamento de sua reclamação trabalhista após o não comparecimento à audiência inaugural. Dollar Photo ClubServente que faltou à audiência não precisa paga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servente que faltou a audiência não precisa pagar custas processuais Leia mais »
Recém aposentado, o ex-relator dos processos da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Abel Gomes, deu entrada em seu pedido de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil nesta quarta-feira (9/6). Abel Gomes foi relator dos processos da "lava jato" no TRF-2 Reprodu… Veja a matéria original no Portal
Ex-relator da "lava jato" no Rio, Abel Gomes pede inscrição na OAB Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ julga aplicação do CDC a venda de imóvel com alienação Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) que restringiam as hipóteses de concessão de medida liminar. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, na sessão desta quarta-feira (9/6). Fernando Stankuns/Wikimedi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF anula regras que restringiam liminar em mandado de segurança Leia mais »
Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, a pretensão de despejo por falta de pagamento de aluguel, com posterior abandono do imóvel, deve ser julgada pela Justiça estatal, ainda que o contrato em questão conte com cláusula arbitral. Ministro Luis Felipe Salo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não cabe ao juízo arbitral julgar despejo por falta de pagamento Leia mais »
Julgado, pacificado e praticado há 15 anos, um "detalhe" do direito civil segue em debate no Superior Tribunal de Justiça e, segundo o Data Lawyer, plataforma especializada em jurimetria, o resultado afetará pelo menos 6,4 milhões de pessoas com ações de reparação de danos na Justiça brasileira. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Amarante: Aplicação de taxa de juros e correção em condenações civis Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. ReproduçãoTST restabelece nulidade de penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa Para o colegiado, não tendo sido compr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST restabelece nulidade de penhora sobre imóvel vendido a terceiro Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, confirmou presença na abertura do evento digital Cannabis Affair, que ocorre entre esta quarta (9/6) e quinta-feira (10/6). O objetivo é debater estudos, projetos, pesquisas e todos os aspectos sobre a maconha e sua regulamentação inclusiva. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministra Cármen Lúcia participa de evento sobre cannabis Leia mais »
