2021

A União e o Estado da Bahia firmaram, nesta quarta-feira (10/6), em audiência no Supremo Tribunal Federal, acordo que prevê a exclusão do estado do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O compromisso, primeiro a ser celebrado com apoio do Centro de Mediação e Conciliação (CMC)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/6), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou "homeschooling". CCJ aprova projeto de lei que permite o ensino domiciliar 123RF O projeto pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a ocorrência de cerceamento de defesa no fato de um escritório de advocacia ter solicitado, equivocadamente, por e-mail, a remessa do seu processo da sessão de julgamento virtual para a telepresencial. Quando, para corrigir o erro, refez o reque… Veja a matéria original no Portal Consultor

Terminou sem acordo a mediação de litígio sobre a exclusividade do uso da marca iPhone no Brasil, envolvendo a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple. ReproduçãoMediação entre Apple e Gradiente pelo uso da marca Iphone termina sem acordo Em relatório … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prestou esclarecimentos adicionais sobre sua decisão, de fevereiro deste ano, que atribuiu à União a destinação de valores obtidos em condenações ou acordos de colaboração, desde que não haja vinculação legal expressa. Na ocasião, o mag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam nesta quarta-feira (10/6) a implementação, por parte da União, de um sistema capaz de integrar as informações sobre remuneração e benefícios recebidos por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As normas do Código Florestal, sancionado em 2012, podem ser aplicadas retroativamente. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski ao cassar decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia determinado a demarcação de reserva legal em uma fazenda. Ministro Lewandowski… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Proprietários formais e informais de alambiques e cachaçarias, diaristas, colonos, safristas, músicos e artistas em geral, bordadeiras, costureiras, camelôs, barraqueiros, feirantes e ambulantes em geral que tiveram sua atividade prejudicada em função do desastre ambiental de Mariana (MG) deverão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (8/6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 2.604/2020, nos termos do parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP). PL aprovado pela Comissão de Cultura busca melhorar a situação econômica de livrarias e editoras Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há um emblemático caso nos Estados Unidos — Fletcher v. Peck U.S. 87 (1870) — que, para a doutrina, é um dos maiores referenciais à consolidação do controle de constitucionalidade de leis estaduais. Apesar da verdade teórica sobre a questão, desconsidera-se a contextualização em que se deu a apre… Veja a matéria original no Portal