2021

Ainda que se considerasse comprovado eventual sofrimento, vexame e constrangimento, este teria que ser suficiente para gerar aos autores indenização por dano moral, pois existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o automático dano moral. DivulgaçãoFurto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo. O setor de eventos foi um dos mais (senão o maior) prejudicado, já que todas as festas, shows, festivais e demais eventos tiveram que ser remarcados, ou até mesmo cancelados, em … Veja

A Lei de Drogas brasileira não veda o uso de substância entorpecente para fins medicinais ou terapêuticos, pois a proibição seria contrária ao direito fundamental à saúde e à vida. ReproduçãoJuiz de Santo André autoriza paciente a cultivar cannabis para fins terapêuticos Assim entendeu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido registrado na matrícula dos imóveis em exame. Falta de infraestrutura e serviços urbanos em loteamento levo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), sancionada em 1º de abril de 2021, além de outras novidades, introduziu diversas regras relativas à governança, procurando, assim, instaurar à conclusão das contratações públicas melhor controle, gestão, segurança e previsibilidade do processo licitatório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 31 de agosto a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 21/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. STJSTJ prorroga videoconferência até 31/8 Em vi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O julgamento sobre demarcações de terras indígenas, iniciado nesta sexta-feira (11/6) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O caso tem repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o processo r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes. No recente caso do menino Henry, a versão de inocência da mãe e do padrasto ruiu após o aparecimento de conversas no WhatsApp entre a mãe e a babá da criança. A prova digital foi fundamental para a

Empatada em cinco votos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda” foi adiada hoje (dia 11) por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorria no plenário virtual e será retomada no dia 17, próxima quinta-feira, na sessão normal da C… Veja a matéria

Devido a questões processuais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou os jogos da Copa América de Futebol 2021 no Brasil. A corte finalizou na noite desta quinta-feira (10/6) o julgamento de três ações que questionavam o evento, mas os ministros entenderam que não cabe ao Judiciário dec… Veja a matéria original no Portal Consultor