2021

Trata-se, inegavelmente, de uma tipificação esdrúxula, prolixa e mal constituída, como tem ocorrido frequentemente com as alterações criadas pelo atual legislador. Exige, a rigor, um grande esforço do intérprete para dissecar seus elementos constitutivos, inclusive os meios e modos utilizados pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por vislumbrar boa-fé da fornecedora, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o hospital Albert Einstein cumpra um acordo para aquisição de 40 mil unidades de álcool em gel. ReproduçãoHospital Albert Einstein é condenado a comprar 40 mil unidades de… Veja a matéria original no Portal Consultor

A quebra de sigilo telefônico e telemático do tenente da Marinha que teria preparado proposta de decreto para alterar a bula do medicamento conhecido como "cloroquina" não se mostra, a princípio, abusiva ou ilegal. Mesmo que ele sequer tenha sido chamado a depor perante a Comissão Parlamentar de … Veja a matéria original no Portal

A desembargadora Simone Schreiber será a nova relatora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região dos processos e recursos da operação "lava jato" no Rio de Janeiro. Ela assume a função após a aposentadoria do desembargador Abel Gomes. Simone Schreiber critica uso da da imprensa feito por mag… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, completa na segunda-feira (14/6) 15 anos como integrante da corte. Humberto Martins completa 15 como ministro do STJ Luiz Silveira/Agência CNJ Natural de Maceió, Humberto Martins é graduado em direito pela Univer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma cliente que ficou com cicatrizes permanentes no rosto após um procedimento. ReproduçãoCliente que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com intuito de constituição de família. Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo de co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estados têm a faculdade de desenhar institucionalmente os órgãos de polícia científica. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou constitucional norma do Tocantins que criou a Superintendência da Polícia Científica no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No exercício de seus poderes instrutórios, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura omissão do governo no combate à epidemia decretou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No que diz respeito aos conselhos de fiscalização, questões que, de qualquer maneira, envolvam a relação de trabalho, devem ser apuradas pelo Ministério Público do Trabalho. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal declinou da própria competência para apurar a contratação de servidora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico