O Senado aprovou nesta terça-feira (15/6) a Proposta de Emenda à Constituição 6/2018, que impede a perda da nacionalidade brasileira por cidadão que decida obter outra nacionalidade. Proposta foi inspirada no caso de Cláudia Sobral, extraditada após o STF entender que ela perdeu a nacionali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova PEC que dificulta perda da nacionalidade brasileira Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta terça-feira (15/6), como deve ser interpretada a data final apontada pela Lei 12.2024/2009 para as construtoras contratadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida gozarem de benefício fiscal. Construtoras de imóveis do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ julga data final de benefício fiscal do Minha Casa Minha Vida Leia mais »
O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização regional de interpretação de lei. TRU fixa tese sobre concessão de aposentadoria por idade para deficientes Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRU fixa tese sobre aposentadoria de pessoas com deficiência Leia mais »
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso convidou deputados federais para uma apresentação sobre o sistema em que se insere o uso da urna eletrônica nas eleições brasileiras. O encontro está marcado para as 15h da próxima segunda-feira (21/6). Urnas eletrôni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso convida deputados para apresentação sobre urna eletrônica Leia mais »
O intervalo entre as duas doses da vacina contra Covid-19 é adotado pelas autoridades com base na efetividade e na oferta das doses. Assim, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar de dois cidadãos do Distrito Federal que questionavam o aumento do intervalo e… Veja a matéria original no Portal
STJ nega pedido para reduzir intervalo entre doses de vacina da Pfizer Leia mais »
A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprudência da 1ª … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro Leia mais »
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel está dispensado de comparecer à "CPI da Covid" no Senado — seu depoimento está marcado para esta quarta-feira (16/6). Mas, se ainda assim quiser atender à convocação dos senadores, será garantido seu "direito ao silêncio, a não assumir o compromisso… Veja a matéria original no Portal Consultor
Nunes Marques concede HC e Witzel não precisa ir à CPI da Covid Leia mais »
Nesta terça-feira (15/6), os plenários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram duas propostas de resoluções conjuntas que tratam de regras para participação em concursos públicos e da criação de um painel sobre meio ambiente. August… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Há poucos dias o órgão Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade — ADI 4.296 — que analisou a constitucionalidade de diversos pontos relativos à lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09). Com relação aos questionamentos, o entendimento pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lima: Liminares em mandado de segurança: vitória do contribuinte Leia mais »
Consulta prévia acerca de medidas administrativas e legislativas que afetem os povos indígenas é prevista em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF recorre para anular mudança de coordenador regional da Funai Leia mais »
