2021

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (16/6), o ex-presidente e ainda membro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, César Filomeno Fontes, junto do então secretário-geral da corte, Luiz Carlos Wisintainer, por falsidade ideológica. Relator, ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O recurso em ação na qual um banco busca a anulação de autos de infração e multa impostas pelo Procon deve ser julgado pelas turmas que compõe a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, pois possuem natureza de Direito Público. Autuação do Procon é decorrente de reclamações consumeristas co… Veja a matéria original no

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) moveu nesta terça-feira (15/6) ação pedindo a anulação das decisões tomadas pela assembleia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que permitiram a recondução de Robson Andrade para a presidência da entidade. O processo corre na 11… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em julgamento de processo administrativo disciplinar, realizado na 333ª sessão Ordinária, nesta terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado soltou um preso foragido em co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para que se pratique revista pessoal em um cidadão sob argumento de fundada suspeita é preciso que se tenham elementos e circunstâncias concretas, objetiva, capazes e suficientes para motivar o procedimento policial. Para justificar busca pessoal é preciso elementos práticos e objetivos que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A fiscalização e os protocolos sanitários permitem presumir que os animais manipulados em frigoríficos são saudáveis. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reduziu para o grau médio de 20% o adicional de insalubridade devido a uma auxiliar de produção de frigoríf… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os 31 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal foram registrados pela 1ª Turma na sessão desta terça-feira (15/6). Antes de iniciar o julgamento dos processos em pauta, o presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, saudou o decano e destacou sua relevante contribuição e sua … Veja a matéria original no Portal Consultor

O conteúdo jurídico do princípio da igualdade impõe o tratamento aos desiguais, na medida da sua desigualação. Assim entendeu o juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível de São Paulo, ao autorizar um aluno do ensino médio, considerado superdotado, a se matricular em uma universidade pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Lu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dentre um dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), por que devemos considerar o da "necessidade" (artigo 6º, III) um dos mais relevantes, não só em um programa de conformidade à LGPD, mas também como alicerce na construção de uma cultura de privacidade … Veja a matéria original