A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, ao Senado, à Câmara e ao ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sobre a execução de despesas discricionárias decorrentes de emenda do relator-geral na Lei Orçamentária Anual. O praz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa pede informações sobre distribuição de "orçamento secreto" Leia mais »
Taxa cobrada por início de atividade configura prática anticompetitiva. Assim, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta terça-feira (16/6) o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso de Belém e Vila do Conde (Ogmo-BVC) e sete operadores do porto. A enti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade condena órgão portuário de Belém por práticas anticompetitivas Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu, por meio de portaria, os prazos processuais entre os dias 2/7 e 31/7, devido às férias dos magistrados. Sede do STJ em BrasíliaSTJ Após as férias, o ano judiciário será retomado no dia 2/8. Nessa data ocorrerá uma sessão da corte especial. Com i… Veja a matéria original no
STJ suspende prazos processuais durante o mês de julho Leia mais »
O encarceramento do devedor de alimentos não só colabora para que o passado continue em aberto, mas também inviabiliza o presente e compromete o futuro. ReproduçãoPrisão de devedor de alimentos compromete futuro, diz desembargador do TJ-SP O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Privad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prisão de devedor de alimentos não soluciona problema, diz TJ-SP Leia mais »
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reiterou a decisão dada em caráter liminar que ordena que operadoras e administradoras de planos de saúde apresentem informações sobre o impacto da queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que for… Veja a matéria original no Portal
Juiz reitera liminar que obriga planos de saúde a justificar aumentos Leia mais »
A história dos povos e nações se constrói pelo encadeamento dos acontecimentos. Nada acontece por acaso. Tudo está interligado e em infinita evolução. Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (tema 1.155) no recurso extraordinário com agravo (ARE 1.325.815/SP… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Devisate: Quer o STF a "confederalização" dos estados? Leia mais »
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que validou o decreto estadual que estabelece que prazos para compensação de precatórios com débitos inscritos em dí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prazo para compensação de precatórios no RS é improrrogável, diz Fux Leia mais »
Nesta quarta-feira (16/5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A principal mudança é a necessidade de comprovar o dolo do gestor público em cometer a irregularidade. O tema agora segue para o Senado. Deputados aprovaram PL nesta qua… Veja a matéria original no Portal Consultor
PL da improbidade pode favorecer investigados, afirmam advogados Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, na 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. DivulgaçãoSede do TJ do Ri… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz do Rio de Janeiro é punido pelo CNJ por assédio moral e sexual Leia mais »
A validade do ingresso de agentes estatais em domicílio é condicionada ao consentimento do morador, por meio de declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar ou registro em áudio-vídeo. PM encontrou porções de maconha após fazer busca em casa de acusado sem autorização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz determina soltura de homem preso em flagrante após busca ilegal Leia mais »
