2021

Multas aplicadas aos casos de extrapolação do tempo máximo de filas bancárias não podem ser de valor ínfimo em comparação ao porte e lucratividade da instituição financeira autuada, uma vez que a punição tem a finalidade de incentivar as instituições financeiras à agilizar o atendimento ao públic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro da Defesa, general Walter Braga Neto, tem cinco dias para informar ao Supremo Tribunal Federal por que o Exército determinou sigilo de 100 anos no processo disciplinar e administrativo a que foi submetido o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Revista VejaPartidos quer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das grandes dificuldades das empresas que operam com criptoativos é identificar, efetivamente, a origem da receita operacional de seu negócio e como fazer a contabilização correta dessa receita para fins tributários. O resultado das operações com cripto é receita operacional ou receita financ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma foto panorâmica, de autoria de Ricardo Stuckert, mostra o alcance do protesto contra o presidente Jair Bolsonaro e sua condução das políticas públicas de prevenção e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 no país. Neste sábado (19/6), manifestantes ocuparam nove quarteirões da aveni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Toma posse nesta segunda-feira (21/6) o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que substitui Victor Luiz dos Santos Laus. Valle Pereira deverá coordenar o TRF-4 pelos próximos dois anos. A cerimônia começará às 15h e ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As condutas praticadas por civis, quando ofensivas a instituições militares, devem ser consideradas crimes militares e, assim, julgadas pela Justiça Militar da União. "Nessas situações, não há falar em ofensa ao princípio do juiz natural, vez que a Justiça Militar é a seara constitucionalmente pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente a 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há de se falar em crime no furto de dois filés de frangos, cujo valor soma R$4,00 reais, considerando, então, atípica a conduta de furto. A decisão da turma foi unânime e baseada na aplicação do princípio da insignificância. … Veja a matéria

Expor um consumidor a uma situação de insalubridade que oferece risco de danos à saúde e/ou à incolumidade física é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar a Refrescos Guararapes Ltda. a indenizar um cliente pela venda… Veja a matéria original no Portal

Na próxima terça-feira (22/6), às 14h (de Brasília), a editora Routlege lança em evento online a versão inglesa do livro Lawfare: Waging War Through Law, de Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim. O Departamento de Desenvolvimento Internacional da King’s College London é… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público deve dar prioridade de tramitação a conclusões oriundas das comissões parlamentares de inquérito. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal em decisão unânime tomada pelo Plenário Virtual da Corte em julgamento encerrado na última sexta-feira (dia 18/6). Minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico