2021

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança (MS 38.005), com pedido de liminar, requerendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, exiba à Corte, no prazo de dez dias, provas da alegada fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e 2018. O pa… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

1. Introdução O recurso extraordinário está em ponto de inflexão. A discussão recentemente ganhou novo elemento de índole procedimental. Isso porque em 04.06.2021 o ministro Luiz Fux inseriu no plenário virtual da repercussão geral o Tema nº 1.155 por meio do ARE 1.325.815 ("inadmissibilidade de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A não concessão de licenciamento ambiental é fator que gera imprevisibilidade e afasta a responsabilidade da empresa concessionária pela demora na conclusão de usina hidrelétrica. Aneel reconhece excludente de responsabilidade por concessionária por atraso em obra de usina hidrelétrica. Rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir da edição da Medida Provisória 1.040/2021, visando a agilizar o processo de abertura de empresas, abriu-se a possibilidade de arquivamento de atos de empresas que possuam nome empresarial semelhante a outro pré-existente na mesma unidade da federação. Agora, somente fica proibida a utili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar pleiteada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para barrar as investigações feitas pela Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo e pelo delegado da Polícia Civil do mesmo estado contra jornalistas e deputados. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A condenação em danos morais, por se revestir de inegável caráter pedagógico, socialmente útil, dotado de força dissuasória à negligência patronal, não deve demonstrar complacência com o ofensor. Trabalhador chegou a ficar 35 dias preso acusado de ter participado de furto Reprodução Co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, respondeu nesta segunda-feira (21/6) a determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, referente à apuração da produtividade de diversos julgadores da corte. Os desemba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apenas a União pode legislar sobre Direito Penal e o comércio de materiais bélicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (21/6), a inconstitucionalidade dos artigos 1º, IV, 2º e 3º, da Lei estadual 8.400/2019, que autorizar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por danos morais à família de u… Veja a matéria original no Portal

A 1ª Vara Federal de Campinas (SP) determinou que a Polícia Federal retenha o passaporte do empresário Carlos Roberto Wizard Martins, imediatamente após o seu ingresso em território nacional. A decisão atende ao pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, que requereu a cond… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico