O vazamento de dados por si só não acarreta consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade. É preciso provar que houve dano concreto, já que o prejuízo decorrente da falha da empresa que coletou os dados é apenas potencial. Juiz entendeu que vazamento de dados não gerou danos a … Veja a matéria original no […]
Vazamento de dados só gera indenização se dano for provado Leia mais »
Pessoa física não deve pagar salário-educação, ainda que tenha empregados em seu nome, pois essa contribuição só pode ser exigida de pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP) concedeu mandado de segurança a um registrador para declarar a inexigibilidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ainda que tenha empregados, pessoa física não paga salário-educação Leia mais »
O desenho procedimental do reconhecimento pessoal e fotográfico não constitui mera recomendação, cuja observância reside no campo de escolha das autoridades responsáveis. Representam mandamentos imperativos, e sua inobservância compromete sua credibilidade enquanto prova. Reconhecimento pess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reconhecimento pessoal que não respeita o CPP gera prova nula Leia mais »
Para assegurar a manutenção da operação da empresa de ônibus Viação Pavunense em um cenário de redução de atividades ocasionada pela epidemia de Covid-19, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro antecipou os efeitos da concessão da recuperação judicial à companhia. Juiz disse que Pavunense e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do Rio antecipa efeitos de recuperação à Viação Pavunense Leia mais »
Por voto direto, secreto e online, os advogados de Santa Catarina escolheram os nomes da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador no TJ-SC pelo Quinto Constitucional. Apuração foi transmitida em tempo real no canal da OAB-SC na plataforma YouTube Ascom / OAB-SC A ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-SC promove eleição online de lista sêxtupla para desembargador Leia mais »
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na sexta-feira (18/6) o Projeto de Lei 2.243/2021, que busca alterar a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) para permitir que se discuta compensação em embargos à execução fiscal. Maurício Faro afirma que proposta assegura direito d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Projeto prevê uso da compensação em embargos a execução fiscal Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei 1.208/21 que cria um programa de incentivo tributário para empresas fazerem doações para institutos de pesquisa com o objetivo de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. O PL agora está no Senado. Canva … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PL aprovado na Câmara incentiva doações para pesquisas contra Covid Leia mais »
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (21/6), a diretoria da OAB-RJ repudiou o artigo "O bilionário mercado da Justiça do Trabalho", assinado pelo colunista da ConJur Otavio Calvet e publicado nesta revista eletrônica. Reprodução A Seccional esclareceu que, coerente com sua funç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em nota, OAB-RJ repudia artigo assinado por juiz trabalhista Leia mais »
Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu o contrato de trabalho de um professor da rede estadual de ensino que aderiu a uma greve sanitária contra a retomada do trabalho presencial na pandemia da Covid-19. … Veja a matéria original no Portal
TJ-SP restabelece contrato de professor que aderiu a greve sanitária Leia mais »
Uma reforma do sistema eleitoral no Brasil deve pensar como a participação dos cidadãos na eleição pode ser mais instruída e colocá-los no centro do debate. Essa é a opinião da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), doutora em Direito e Políticas Públicas (UniCeub) e do professor Orjan Olsen,… Veja a matéria original no Portal Consultor
Deputada e professores debatem futuro do voto proporcional Leia mais »
