2021

É certo que a rede social não deve ser vista como um universo sem lei; no entanto, o fato de estudantes usarem-na para compartilhamento de impressões e conclusões negativas sobre a vida acadêmica sem imputações específicas, sem dúvida, não deve alcançar a grave esfera criminal. Juiz entende… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (24/6), o Supremo Tribunal Federal recebeu uma carta aberta contra a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Marcelo Camargo/Agência Brasil Trezentas e uma pessoa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plano de recuperação judicial da empreiteira UTC foi aprovado nesta quinta-feira (24/6) pela assembleia geral de credores. A aprovação, dada por mais de 95% dos presentes (por valor e por cabeça), vai oferecer fôlego à empresa, cujas dívidas somam R$ 3,7 bilhões. Com o plano aprovado, a em… Veja a matéria original no Portal

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. ReproduçãoSTJ discute penhora de bem de família d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23/6) a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. A matéria será agora enviada ao Senado Federal. O Senado Federal tem a missão de apreciar o texto da Medida Pr… Veja a matéria original no Portal

Por entender que o Projeto de Lei 191/2020 contém vício insanável, uma vez que pretende regulamentar a atividade minerária em terras indígenas sem o prévio debate no Congresso, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal div… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Divisão Recursal do Tribunal Superior de Nova York suspendeu, temporariamente, a licença de Rudy Giuliani, que serviu como advogado pessoal do ex-presidente Donald Trump. A ordem, que traz a decisão de um colegiado de cinco juízes, proíbe Giuliani de advogar no estado até que os procedimentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O INSS afirmou que estuda a possibilidade de usar biometria para confirmação por parte de seus segurados para aprovação de empréstimos consignados. A medida visa coibir o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes aposentados e servidores públicos para contratar empréstimos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ninguém pode agir como "senhor da vida", deixando de aplicar o tratamento adequado, impulsionando assim a chegada da causa final, ou simplesmente omitindo-se de prestar o auxílio medicinal esperado. Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJ-SP decidiram manter a condenação de médicos envol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103) autoriza a criação de nova contribuição a ser paga pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com déficit atuarial, em adição à contribuição ordinária. Trata-se da co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico