2021

Após constatar a apresentação de documentos falsos, a 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins condenou o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, a três anos e meio de prisão em regime aberto por levantar valores de um espólio em nome de um herdeiro inexistente. O advogado Geraldo Bonf… Veja a matéria original no Portal […]

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — trouxe diversas movimentações no mercado, sendo a principal delas a necessidade de aculturamento no que tange ao tratamento de dados pessoais. Algumas mudanças serão necessárias e certamente estas trarão impactos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O youtuber PC Siqueira foi condenado a indenizar o deputado federal Eduardo Bolsonaro em R$ 25 mil a título de danos morais. A decisão foi provocada por ação movida pelo filho do presidente após a publicação de vídeos sobre a vida sexual do parlamentar. Youtuber foi condenado a indenizar o … Veja a matéria original

A Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI no próximo dia 28 com a disponibilização da cartilha "Sofreu LGBTIfobia? Procure a Defensoria Pública". Cartilha instrui como ind… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Dollar Photo Club Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e … Veja a matéria original no Portal

Por não vislumbrar irregularidade nos procedimentos adotados pelo condomínio, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de duas moradores para anular uma assembleia em que se discutiu a distribuição das vagas de garagem do edifício. ReproduçãoMudança no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal contra emenda à Constituição de Minas Gerais que estabelece o tombamento, para fins de conservação, do lago de Furnas e do lago de Peixoto, reservatórios do Sistema Furnas, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça moureja à sombra do centenário Supremo Tribunal Federal e, por isso, suas decisões não são acompanhadas com a atenção e o escrutínio dedicados ao par mais vetusto e soberano. Nessas três décadas de existência, contudo, o STJ tem jul… Veja a matéria original no Portal

Quando a prestação do serviço é impossibilitada por circunstâncias inerentes à atividade empresarial, não se exclui o dever de indenizar. Dessa forma, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que condenou a companhia aérea Azul a pagar R$ 25,4 mil à cantora Elba… Veja a matéria original no

Diante de culpa exclusiva do pedestre, que atravessa via sem se atentar aos deveres de cuidado, surge dever de indenização. Segundo esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Cascavel (PR) condenou pedestre ao pagamento de danos materiais ao condutor do veículo, no valor de R$ 2.430. … Veja a matéria original no Portal Consultor