2021

Luis Alberto Warat, em artigo publicado no início da década de 1990, abriu uma interessante perspectiva para pensar o descompasso, que a atualidade faz parecer tão evidente, entre democracia — considerada contemporaneamente não apenas como espaço procedimental bem definido, mas também de substant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição de 1988 reservou um capítulo exclusivo a tratar dos indígenas brasileiros. Trata-se do capítulo VIII, que é composto pelos artigos 231 e 232. De início, vale destacar que os europeus, ao desembarcarem no continente americano, consideravam que estavam chegando na Índia. A busca d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Verificado o defeito na prestação do serviço, em se tratando de relação de consumo, cabe à parte ré comprovar a regularidade da contratação e o efetivo recebimento dos valores do empréstimo pela autora. O banco vai pagar indenização e devolver o dinheiro descontado indevidamente Marcello C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atraso de voo sem alternativa pode configurar dano moral. Assim reforçou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao recurso interposto pela Azul, que já havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a passageiro que teve voo atrasado em um dia. P… Veja a matéria

A preservação do meio ambiente é um direito difuso da coletividade, essencial para concretização da vida e o sucesso do compromisso com as futuras gerações. ReproduçãoDanos ambientais em área de proteção devem ser reparados por donos de rancho Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada ao Mei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Está pautado para a próxima terça-feira (29/6) o julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de transferência de imóvel por meio de procuração particular, sem reconhecimento de firma em cartório. 123RF O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia anul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jornalistas, ao criticarem, ainda que acidamente, as ações ou declarações públicas de ocupantes de cargos eletivos — sujeitos, portanto, ao escrutínio permanente sobre o mandato que lhes foi democraticamente outorgado pelo povo — não podem ser criminalmente responsabilizados. Ministro entend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (25/6), o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811. Em abril, o Plenário da Corte, por nove votos a dois, negou pedido do Partido Social Democrático (PSD) contra o Decreto 65.563/2021, que proibiu atividades religiosa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Condenado em abril pela morte de George Floyd em Mineápolis, no estado de Minnesota (EUA), o policial Derek Chauvin foi sentenciado nesta sexta-feira (25/6) a 270 meses de prisão — ou 22,5 anos. Terá direito a pleitear liberdade condicional em 15 anos — isto é, cumpridos dois terços da sentença, … Veja a matéria original

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa que havia sido aplicada em primeira instância ao portal de notícias ABC Repórter, por divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos durante a campanha eleitoral municipal de 2020. A decisão de segundo grau é desta quinta-feira (24… Veja a matéria original no Portal Consultor