O instituto da recuperação judicial nasceu com o intuito de evitar que empresas que enfrentam dificuldades financeiras "fechem as portas". Instituída pela Lei 11.101/05, seu objetivo é "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Simões: O conflito entre o juízo da RJ e o da execução fiscal Leia mais »
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou nesta sexta-feira (25/6) notícia-crime contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Na denúncia, a legenda imputa ao presidente da República crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jair Bolsonaro retir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Psol vai ao STF contra Bolsonaro por tirar máscara de criança Leia mais »
Quando tratamos de violência doméstica, é comum explicarmos o que é o ciclo da violência, composto basicamente pelo aumento da tensão, pelo ataque violento em si, consubstanciado na explosão, e pela fase da lua-de-mel, com a recomposição do status quo. Não é fácil romper esse ciclo de violência, … Veja a matéria original no Portal
Opinião: A advocacia feminina no combate à violência doméstica Leia mais »
O erro cometido por um motorista ao cobrar uma corrida não isenta de responsabilidade o aplicativo para o qual ele trabalha, já que se trata de uma relação de consumo. Assim entendeu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao condenar a 99 Táxi a indenizar e ressarcir uma c… Veja a
99 Táxi deve devolver em dobro valor cobrado a mais por motorista Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a volta do voto impresso, que é um desejo do presidente Jair Bolsonaro e está em debate no Congresso Nacional, não contribui para fortalecer a democracia brasileira. Ele deu essa declaração no terceiro episódio do podcast "S… Veja a matéria original no Portal Consultor
Para Alexandre de Moraes, voto impresso não fortalece democracia Leia mais »
É motivo para dispensa por justa causa do trabalhador o ato de interromper o funcionamento da linha de produção de uma indústria de maneira proposital e sem justificativa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a demissão aplicada ao funcionár… Veja a matéria original no Portal
Confirmada justa causa de empregado que paralisou linha de produção Leia mais »
O desenvolvimento da tecnologia e a larga expansão do uso da internet certamente resultam em maior número de bens e serviços utilizados, publicados ou guardados em plataformas e servidores virtuais. Esses ativos, caracterizados como bens incorpóreos, possuem valoração econômica ou afetiva e compõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sanzi: A negativa do Judiciário quanto ao direito à herança digital Leia mais »
Por considerar que os formulários não continham as informações mínimas exigidas para custeio do SUS, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre anulou a cobrança de ressarcimento de dez atendimentos no sistema público de beneficiários da Unimed da capital gaúcha. ANS cobrava valores de atendimentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza afasta cobrança feita à Unimed por atendimentos no SUS Leia mais »
Além da dor de perder os filhos jovens em ações violentas da polícia, Ana Paula Oliveira e Rute Fiuza têm em comum a queixa de não ter recebido o atendimento devido do poder público, bem como a determinação de transformar, como elas definem, “o luto em luta”. stock.xchngMães que perderam fil… Veja a matéria original
Mães que perderam filhos em ações policiais relatam luta por justiça Leia mais »
No último dia 18 foi publicada a homologação do primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. O trato encerrou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo estado contra uma servidora pública acusada de enriquecimento ilícito. PL q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGE-SP homologa seu primeiro acordo de não persecução cível Leia mais »
