2021

Nos casos de fixação de indenização por dano material pensionada devido à incapacidade vitalícia para o trabalho, se houver antecipação do pagamento em parcela única, é necessária a aplicação de um deságio redutor, que leve em conta a redução da capacidade laboral, a remuneração, a idade e a expe… Veja a matéria original no Portal […]

Sem constatar ausência de justificativa hábil na decisão parlamentar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, representante da Precisa Medicamentos, determinada pela CPI da Covid. Ministra Rosa Weber… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A recomendação de trabalho presencial em prol da manutenção psicológica e física de um trabalhador não é capaz de superar a responsabilidade do empregador com terceiros que poderão sofrer as consequências do fim do home office. Essa foi a conclusão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou… Veja a matéria original no Portal

O exequente pode escolher o leiloeiro público cadastrado e cabe ao magistrado deliberar quanto à indicação. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adequação de um ofício da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais que estabelece diretrizes para nomeação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O publicitário Filipe dos Santos, de 38 anos, estava apreensivo, aguardando o resultado de um exame que poderia mudar a sua vida. Não era o teste para detectar a Covid-19, mas o de DNA, que iria revelar se ele é filho biológico de um renomado sambista mineiro, Clésio de Souza Bernardo, o Simão de… Veja

Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais. As exigências da oportunidade ultrapassaram todos os limites da razoabilidade, tornando-se completamente abusivas. Apesar de a vaga ser para governanta, o corpo da divulgação dizia que a pesso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando é exercido com uso de arma de fogo, o trabalho do vigilante dá direito a aposentadoria especial. O juízo da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) usou esse entendimento para, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância q… Veja a matéria original no Portal Consultor

Atos normativos que se revestem de conteúdo regulatório dotado de abstração, generalidade e impessoalidade estão sujeitos ao controle de constitucionalidade abstrato. Fachin citou uma série precedentes do STF para anular ato do DET de Tocantins Nelson Jr./STF Com base nesse entendiment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A mineradora Vale S.A. e uma empresa de engenharia, com sede na capital mineira, terão de pagar, de forma solidária, indenização de R$ 351 mil a um trabalhador que escapou do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O valor é referente ao dano moral sofrido pel… Veja a matéria

A convalidação de edital de certame com vícios é uma questão recorrente em sala de aula, principalmente quando há alguma aluna ou algum aluno prestando concursos públicos. É um assunto inquietante, que merece maior compreensão. Ademais, a unidade do Direito é construída por meio das interpretaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico