2021

O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na última sexta-feira (25/6). A ordem considera que deveria haver uma exceção aos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, tais como advoga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (29/6), a Procuradoria-Geral da República pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que não dê prosseguimento à notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de crime de prevaricação. Bolsonaro não teria alertado autoridades sobre irr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na tarde desta terça-feira (29), na última sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2021, o ministro Marco Aurélio se despediu do colegiado. O decano deixará o Tribunal no próximo dia 12, quando se aposentará compulsoriamente, ao completar 75 anos de idade. Deca… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, informou nesta terça-feira (29/6) aos demais integrantes da Corte que permanecerá de plantão "para análise de questões urgentes" entre 2 e 17 de julho de 2021, e a vice-presidente, ministra Rosa Weber, responderá pela Presidência entre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há repercussão geral em temas relativos a pressupostos de admissibilidade de ação rescisória da Justiça do Trabalho; por isso, nessa hipótese, é incabível recurso extraordinário. Assim, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, negou seguimento a um rec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O substitutivo acima mencionado trouxe diversas alterações em relação ao substitutivo anteriormente (20/10/20). Entre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (29/6), o ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Seguindo o sistema de rodízio, ele assume o lugar deixado pelo ministro Gilmar Mendes. Ministro Nunes Marques assume função em agosto Fellipe Sampaio/SCO/STF O próximo pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de uma ordem judicial amparar uma operação policial que invade domicílio para cumprimento de mandado de prisão não significa que jornalistas podem acompanhar os policiais e transmitir, em rede nacional, o ocorrido. A partir desse entendimento, o juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da N… Veja a matéria original no Portal

O Poder Judiciário registrou em 2020, em comparação com o ano anterior, uma queda de 15,4% nos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; e com compras de papel, água envasada e copo descartável. S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que busca a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente caso se desfiliem do partido pelo qual foram eleitos. Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico