2021

O serviço considera-se prestado no momento em que é encerrado o procedimento de carga da embarcação, sendo irrelevante o destino do produto. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma empresa de logística e operações portuária… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Por entender que já não há mais risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é acu… Veja a matéria original

O prazo prescricional para exigir o ressarcimento de danos causados pela perda de uma chance decorrente da falta de diligência de advogado em processo judicial só surge para o cliente quando ele descobre que seu patrono cometeu erro e causou prejuízo. Advogado perdeu prazo de recurso em ação… Veja a matéria original no Portal Consultor

A secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 18 de maio a Portaria nº 34, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública federal. Assim, por mera solicitação à Receita Federal, tais órgãos e entidade… Veja a matéria original no Portal

Sem constatar irregularidades processuais, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do empresário Fábio Monteiro de Barros a 31 anos de reclusão por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Sede do TRT-2 em São Paulo Reprodução No … Veja a matéria original no Portal

Quando se fala em marca, é muito comum existir confusão na forma como são percebidas. Primeiro porque geralmente é dialogada e ligada diretamente com design e identidade do negócio. Então, quem inicia o seu negócio logo pensa em "publicidade", "propagar" e, por obviedade, "divulgar". Esquecendo q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Vara do Trabalho de Matão (SP) deferiu liminar para barrar uma assembleia geral convocada para esta segunda (28) e terça-feiras (29) em frente a uma fábrica. Reprodução O veto atendeu a pedido da empresa que alegou que o processo de negociação coletiva relativo à data-base de maio de … Veja a matéria original no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável (não conheceu) a ADPF 422 contra o artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que exige licença prévia do Ministério do Trabalho para a prorrogação de jornada nas atividades insalubres. USP ImagensAnuência prévia e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão unânime é desta terça-feira (29/6), durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico