2021

O ato de deixar de recolher tributo, seja pela omissão ou redução, já configura delito. Dessa forma, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um empresário que sonegou impostos. Dollar Photo Club O réu deixou de pagar ICMS de vodcas e isqueiros adquiri… Veja a matéria original no Portal […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu pedido da OAB local e autorizou a promoção de sessões virtuais noturnas nos Juizados Especiais Cíveis. Dolar Photo Club A mudança foi estabelecida por meio de ato normativo, que alterou o texto regulamentador do retorno gradual às ativi… Veja a matéria original no Portal Consultor

Mesmo que a conduta seja indenizável, é preciso haver algum dano decorrente dela para que a indenização seja devida. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou reparação por danos morais a um cliente que recebeu um cartão de crédito sem ter solicitado. O a… Veja a matéria original

É comum vermos vendedor de imóvel sujeito a processo cível no qual o juiz, provocado pelo credor, declara a ineficácia da venda ocorrida no curso da ação, restando prejudicado o comprador. O fundamento para a declaração costuma consistir no que se conhece como fraude à execução, resumida na dispo… Veja a matéria original no Portal

Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao pagamento de pensão alimentícia. Jintana Pokrai A autora é ido… Veja a matéria original

Aqueles que já se adiantavam para comprar os presentes do Dia dos Pais talvez precisem verificar com a Anvisa se escolheram certo. De acordo com a agência, algumas camisas, calças e toalhas vendidas nos shoppings são ilegais, fruto de uma importação ilícita e sua comercialização é proibida. Não f… Veja a matéria original no Portal

Recém-lançado pela Pontes Editores (Campinas, SP), Estudos Críticos do Discurso Jurídico, de Ricardo de Macedo Menna Barreto, é uma versão reduzida e adaptada ao grande público da tese de doutorado em Direito defendida pelo autor em 2019 na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente foram noticiadas duas decisões provenientes dos tribunais TRT-2 (SP) e TRT-3 (MG) em que a Covid-19 foi reconhecida como doença ocupacional, ou seja, os dois tribunais consideraram que a contaminação pelo coronavírus é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do traba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu uma indenização no valor de R$ 1,3 bilhão a particulares que alegavam ser proprietários de imóveis em Rondônia. Os autores haviam acusado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a União de desapropriação indireta. AGU… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos últimos tempos, diante dos solavancos da imprevisão própria de uma situação excepcional e mundialmente experimentada, como é o caso da pandemia da Covid-19, desponta a questão da execução dos contratos internacionais descumpridos no período. Nesse contexto, elucidaremos os contornos do descum… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico