2021

Dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da prova das deficiências apontadas é do autor da ação, principalmente para a obtenção de proteção liminar. Relatora apontou que portaria já prevê todos os pagamentos do auxílio neste ano Marcello Casal Jr/Agência Brasil … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/7) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante. O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria segue para análise do … Veja a matéria original no Portal

A presença de larvas em um alimento o torna impróprio para o consumo e faz surgir direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo condenou uma fabricante de macarrão instantâneo ao pagamento R$ 5 mil por danos mora… Veja a

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.040, que, se convertida em lei sem alterações, introduzirá profundas modificações no ordenamento jurídico societário brasileiro. Neste artigo, examinaremos somente a proposta de extinção das sociedades simples. Objetiva-se, co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Públicos estaduais assinam representação pela prática do crime de racismo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro comparou o cabelo de homem negro a um "criató… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não fornecer máscara ou qualquer tipo de material para a higiene do local de trabalho e das mãos, considerando a epidemia de Covid-19, configura exposição desnecessária do trabalhador a elevado risco de saúde. Não fornecer máscara e álcool para cobrador gera justa causa do empregador Reprod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O software TrueAllele, da Cybergenetics, surgiu como uma promessa para a justiça criminal dos Estados Unidos, no esforço cotidiano para desvendar crimes com base em provas de DNA. O software não só é capaz de analisar quantidades minúsculas de células da pele, como pode separar misturas complexas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar erro judicial, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um homem que teve seus direitos políticos suspensos após intimação errada do advogado. Reprodução O autor foi réu por supostos atos de … Veja a matéria original no Portal

Em 1987, quando terminava o curso de Direito, participei de uma visita organizada pela instituição de ensino na qual estudava aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional. Ainda jovem, com apenas 22 anos, chamou-me a atenção a intensa atividade nas salas do Congresso, onde funcionava a Assemb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possível irreversibilidade dos danos impede a adoção de medidas repentinas de desacolhimento dos animais. Assim, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu, em liminar, a remoção ou o despejo de duas cachorras que moram no Complexo Operacional dos Correios da cidade. A ação popular foi movida… Veja a matéria original no Portal Consultor