2021

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública que visa ao desenvolvimento econômico e social do Brasil; então, pode existir pluralismo de opiniões entre os membros do Conselho de Administração do banco. BNDES deverá dar posse ao representante dos empreg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar direito líquido e certo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma família uruguaia pague imposto de renda sobre o ganho de capital, e não sobre o valor da partilha de um imóvel rural. Melanie Lemahieu Os autores herdaram uma propriedade de ma… Veja a matéria original no

A especialista em Direito do Trabalho Cynthia Fernandes Guidotti foi promovida a sócia do escritório Dias Carneiro Advogados. Com experiência em ações envolvendo diversos setores, desde aviação até telecomunicações, Cynthia presta assessoria consultiva e referente ao contencioso trabalhista a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça federal de Campo Grande proferiu sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 5003440-04.2021.4.03.6000 reconhecendo o direito ao crédito de PIS e Cofins sobre os gastos com a implementação de ferramentas para atendimento à LGPD, com fundamento no precedente do Superior Tribunal de Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tanto o Código de Defesa do Consumidor como a Lei Antitruste proíbem que o fornecedor se prevaleça de sua superioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao consumidor. ReproduçãoBanco é condenado pelo TJ-SP por venda casada em contrato de seguro de vida … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"O foro por prerrogativa de função, referente a desembargador de Tribunal de Justiça, aplica-se a qualquer crime, enquanto permanecer o acusado no exercício do cargo, em razão da articulação hierárquica do controle da função jurisdicional e dos postulados da independência e imparcialidade." A pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga concessionárias de serviço público a manter postos de atendimento nos municípios em que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando por sua própria vontade, sabendo de discussão travada em juízo, o apelante provoca inquestionável prejuízo aos apelados e ao processo, procedendo de modo temerário, cria embaraços à efetivação de penhora e pratica inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso, comete ato atentatório à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em despacho na Ação Penal (AP) 1.030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic. ReproduçãoFach… Veja a matéria original no

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que adeque o número de testemunhas indicadas para serem ouvidas na Ação Penal (AP) 1.044, em que responde por ameaças nas redes sociais ao STF e seus membros. A… Veja a matéria original no Portal Consultor