2021

O desembargador Vicente de Abreu Amadei concedeu antecipação de tutela para suspender a Instrução Normativa 21/2021 da Secretaria municipal de Educação de São Paulo. A norma permitia a criação de até duas vagas em berçários da rede pública para além da capacidade prevista nas regiões em que houve… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A preocupação com a aproximação da data de entrada em vigor dos artigos relativos às sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei n° 13.709/2018) tem se mostrado cada vez mais evidente em diferentes setores, mas a verdade é que aqueles que tratam dados pessoais… Veja a matéria original no

Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal leve ao aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, mas para milhares de profissionais liberais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil articulou no âmbito do Congresso Naciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fazer descontos de serviços na conta de um cliente, sem que ele tenha contratado ou autorizado tais serviços, é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a Vara Única da Comarca de Alagoa Grande (PB) ao condenar o Bradesco a pagar indenização devido a descontos a título de "cesta d… Veja a matéria original

A Corregedoria Nacional de Justiça irá reestabelecer as inspeções presenciais nos tribunais a partir de 13 de setembro. A Portaria 57/2021 traz o calendário completo do segundo semestre. Conselho Nacional de Justiça já definiu datas de inspeções presenciais nos TJs CNJ No Tribunal de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As algemas, historicamente, são símbolo de castigo e de humilhação dos infratores da lei. Foram criadas e empregadas, primariamente, com esse intuito, e só secundariamente para garantir a ordem e a segurança públicas. O emprego de algemas ainda não conta com um marco normativo, não obstante a … Veja a matéria original no Portal Consultor

O novo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que diversos julgamentos da Corte durante a epidemia de Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Supremo na semana, publicado neste sábado (17/7). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Orlando Maluf Haddad, ex-vice-presidente da seccional de São Paulo da OAB, morreu neste sábado (17/7), aos 70 anos. O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, decretou luto oficial de três dias no âmbito da instituição. Orlando Maluf Haddad exerceu vários cargos em en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, o conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça, e o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, assinaram, nesta sexta-feira (16/7), um termo de coopera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Introdução O banco central implementará a segunda fase do open banking no próximo mês, em mais um passo na jornada de maior integração regulatória, devendo as instituições financeiras adotarem o Manual de Segurança do Open Banking descritas na Instrução Normativa do BCB Nº 99, de observância … Veja a matéria original no Portal Consultor