A Súmula 308 foi editada em março de 2005 com a seguinte redação: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". Neste sucinto enunciado, o STJ deixou expre… Veja a matéria original no Portal […]
Andressa Nakayama: Os impactos econômicos da Súmula 308 do STJ Leia mais »
O Instituto Movimento 133 encaminhou um ofício ao relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em que defende a isenção da tributação dos dividendos das sociedades civis de profissão legalmente regulamentada, como advocacia, medicina e contabilidade, que se enquadram no S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade encaminha ofício contra tributação de advogados Leia mais »
O subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assumiu temporariamente o posto de procurador-geral. Ele vai ficar no cargo até o final do próximo mês, quando um novo PGT será empossado. José de Lima Ramos Pereira (à esquerda) assume o cargo de Alberto Bastos Balazeiro Reprod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
José de Lima assume cargo de procurador-geral do Trabalho Leia mais »
O médico-cirurgião, mesmo que em posição superior, não pode ser responsabilizado em solidariedade a anestesista que falhou por si só. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e condenou apenas o … Veja a matéria original no Portal
STJ afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020, tendo as sanções administrativas previstas no artigo 52º pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) postergadas para 1º de agosto de 2021 [1]. Nesse lapso temporal de menos de um ano de sua vigência, já é poss… Veja a
Martha Leal: Accountability e a judicialização da LGPD Leia mais »
Doze policiais militares foram denunciados por homicídio pelo Ministério Público de São Paulo, apontados como envolvidos na morte de nove jovens na favela de Paraisópolis, na zona oeste da capital paulista. Um 13º PM foi denunciado por colocar a vida alheia em perigo mediante explosão. Favel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-SP denuncia PMs envolvidos em ação que matou 9 jovens Leia mais »
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota pública cobrando providências para a resolução da instabilidade do sistema Themis, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. OAB do Rio Grande do Sul cobra providências para resolução da instabilidade do sistem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-RS cobra resolução dos problemas do sistema do TJ-RS Leia mais »
A Lei de nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) principia um microssistema de responsabilidade próprio, desenhando-se segundo a pluralidade, a democracia do acesso e uso da rede, tutelar direitos básicos dos usuários. E permite acesso, excepcional, a dados necessários a se individualizar a autori… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Twitter terá que fornecer dados de autores de publicação Leia mais »
Após trinta anos de seu início, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluiu a primeira etapa do processo administrativo de tombamento do edifício sede da Cruz Vermelha, localizado na praça do mesmo nome, na região central do Rio de Janeiro. A decisão administrativa f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Edifício-sede da Cruz Vermelha, no Rio, é tombado após ação do MPF Leia mais »
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar (LC) 178/2021 que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal Leia mais »
