2021

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Adolescente ficou com a orelha de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil vem caminhando a passos largos para regulamentar um tema de grande polêmica: a inteligência artificial (IA). Absolutamente necessário, já que a pandemia da Covid-19 acelerou a necessidade do uso de IA no mundo corporativo, sendo que 37% das empresas já recorrem a soluções para o atendime… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma servidora pública federal de Curitiba e que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida a serv… Veja a matéria original no Portal

O escritório Urbano Vitalino Advogados passou a atuar em Portugal. A presença da banca no país permitirá o atendimento de empresas brasileiras em expansão de suas atividades no exterior, além de auxiliar companhias portuguesas e de outros países europeus e africanos interessadas em operar no Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Na próxima segunda-feira (26/7) é celebrado no país (e em Portugal) o "Dia dos Avós". Razão fundante da celebração é o fato de essa data ser consagrada a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. Ana morreu quando Maria tinha apenas três anos (século 1

O juízo da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto pela EAP Indústria e Comércio de Papelão contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para que a empresa Cartone Design se abstenha de praticar … Veja a matéria original no

Como bem se sabe, a decisão que julga o mérito do processo normalmente dá-se ao fim da fase de conhecimento, que constitui a apresentação dos pleitos das partes em amplo contraditório, o saneamento e a fase instrutória. Contudo, desde o ordenamento processual anterior (CPC/73), preenchidas hip… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo em decorrência da atual epidemia da Covid-19 e dos atrasos e empecilhos dela decorrentes, a matrícula em mestrado não é direito certo em caso de graduação incompleta, já que tais empecilhos não podem ser diretamente imputáveis às instituições. Com base nesse entendimento, a 2ª Vara da Fazen… Veja a matéria original no Portal Consultor

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu anular a validade de um trecho de Instrução Normativa 188 da Polícia Federal que permitia que delegados coordenassem e delimitassem o trabalho de peritos criminais da corporação. Juiz anulou trecho de instr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu Habeas Corpus impetrado em favor de acusado de comandar a "chacina das Cajazeiras", no Ceará, que resultou em 14 homicídios consumados e 15 tentativas de homicídio. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva sob o argumen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico