2021

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Sandro Silva Rabelo para que seja reconhecida a prescrição de falta grave e alterada a data-base para cômputo da progressão de re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cerimônia de posse de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral está marcada para o próximo dia 3. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro será ministra substituta do TSE Grupo Prerrogativas Bucchianeri foi nomeada pelo presidente Jair Bols… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 13, foi noticiado que o incêndio no Parque das Emas destruiu mais de 20 mil hectares em poucos dias. O referido fato desperta reflexões imediatas e necessárias dentro do Direito Ambiental e do Direito Penal. Neste escrito aqui, entretanto, serão postas algumas considerações sobre es… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que a revogação da proibição de o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) deixar o país afetaria a instrução processual, a 16ª Zona Eleitoral do Rio negou, na sexta-feira (23/7), pedido do político para reaver seu passaporte. Justiça Eleitoral do RJ negou p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para o fim de remuneração do trabalhador, uma vez que, nesse caso, a empresa impõe o constrangimento de evitar as pausas a fim de não ter perda remuneratória, sistemática que pode resultar em danos à saúde. … Veja a matéria original

A falta de intimação pessoal da Defensoria Pública gera cerceamento de defesa, levando à nulidade dos atos feitos em desacordo com tal prerrogativa. TJ-SP reconhece nulidade de atos que ocorreram sem intimação da Defensoria Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Crimi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para que o pagamento de horas extras seja afastado, é necessária a total impossibilidade de controle de jornada. Dessa forma, a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) deferiu horas extras a uma gerente bancária de relacionamento cuja jornada era controlada por meios eletrônicos, como celular e … Veja a matéria original no

Grandes geradores de lixo devem suportar em maior medida o custeio do gerenciamento do lixo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter decisão que reconheceu a legalidade da cobrança da taxa de limpeza pública (TLP). photka Uma empre… Veja a matéria original no Portal Consultor

A recente e trágica visão do vídeo no qual "(a)dvogado é segurado por PMs" e "leva série de socos no rosto e é arrastado em calçada de Goiânia" despertou revolta social por todo o Brasil. E com razão. É estarrecedora a ideia de que policiais, primeiros garantidores da legalidade nas ocorrências d… Veja a matéria

É legítima a intervenção recursal da Defensoria Pública em favor dos vulneráveis. Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a Defensoria Pública como parte apta a oferecer recurso contra uma decisão judicial em uma ação de família. O ineditismo do caso se refere ao fa… Veja a matéria original no