2021

A Congregação da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovou nesta quarta-feira (28/7), por unanimidade, pedido de reconsideração sobre a indicação ao título de doutor honoris causa a Nei Lopes, cantor, compositor, escritor e estudioso de culturas africanas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o p… Veja a matéria original no Portal Consultor

Inicialmente importa conceituar que o direito de arrependimento, o qual se pretende analisar neste artigo, também conhecido como "prazo de reflexão", é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1.990, em seu artigo 49 [1], tendo como base o pressuposto de que o consumidor final… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covid-19 e, em seguida, viajou para a cidade turí… Veja a matéria original

Uma pessoa investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito não tem obrigação de retornar a essa CPI na condição de testemunha. Com base nesse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu nesta segunda-feira (26/7… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. Dollar Photo ClubTJ-SP tem negado moratória de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro fizeram um delator comprar, sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um equipamento de espionagem israelense como parte do pagamento de sua multa civil. Equipamento comprado por delator permite espionagem de dados de pess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O mundo está em constante evolução. Atualmente, cerca de 140 milhões de brasileiros são usuários ativos nas redes sociais, o que corresponde a 66% da população do país [1]. Com efeito, Facebook, YouTube, Instagram e LinkedIn são relevantes fontes de informação na sociedade atual. Tal circunstânci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Partido Social Democrático (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), ao reajuste dos contratos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de as condições de trabalho serem irregulares não demonstra a prática do crime de redução a condição análoga à de escravo, pois para isso devem ser comprovados os elementos do tipo penal: a prestação de trabalhos forçados, a jornada exaustiva ou a restrição à liberdade de locomoção em razã… Veja a matéria original