O Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, visa à conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040, de 29/3/2021, e propõe algumas modificações substanciais no texto original desta. O projeto é bastante complexo, possuindo 58 artigos e 78 páginas até o momento, com base na redação aprovada pela … Veja a matéria […]
Alves e Ribas: Sobre a conversão em lei da MP 1.040 Leia mais »
Relator da CPI que investiga a atuação do governo federal na epidemia da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan devido ao seu papel como "grande disseminadora das chamadas fake news". Senador Renan Calheiros, relator da CPI, pediu a … Veja a matéria original no Portal
CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan por fake news Leia mais »
O referido artigo busca analisar a configuração do ato de improbidade administrativa dos agentes públicos na prestação de contas extemporânea, sob a luz do AgInt no Recurso Especial nº 1.518.133/PB, do Superior Tribunal de Justiça. A importância do estudo do tema surgiu em decorrência das reit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Araújo: Improbidade: atraso na prestação e demonstração de dolo Leia mais »
Onze partidos políticos enviaram neste sábado (31/7) ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para que a corte interpele o presidente Jair Bolsonaro para a apresentação de explicações, documentos e provas quanto às acusações que tem feito de fraudes no processo eleitoral brasileiro. Sem prov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partidos acionam TSE por explicações de Bolsonaro sobre fraude Leia mais »
A campanha de combate à violência contra a mulher lançada em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, agora é uma política nacional. Foi publicada na quinta-feira (29/7), no Diário Oficial da União, a Lei 14.188/2021, que in… Veja a matéria original no Portal Consultor
Sinal Vermelho vira programa nacional contra violência doméstica Leia mais »
Por imputar ao comentarista esportivo Alê Oliveira uma fala machista dita por outro profissional do canal de tevê ESPN Brasil, a juíza Patrícia Martins Conceição, da 37ª Vara Cível de São Paulo, condenou o Uol e o jornalista que redigiu o texto a indenizarem a vítima em R$ 20 mil. A sentença foi … Veja
Justiça condena Uol a indenizar comentarista por erro jornalístico Leia mais »
O movimento ESG — sigla para "environmental, social and corporate governance" — vem ganhando destaque entre os agentes de mercado e entes governamentais. A iniciativa não poderia ser mais meritocrática, à medida que congrega a busca pelo sucesso financeiro e o positivo impacto social e ambiental … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Miranda e Azevedo: O movimento ESG para muito além da sigla Leia mais »
Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia … Veja a matéria original no Portal
Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS Leia mais »
O plano de recuperação extrajudicial do Figueirense Futebol Clube foi aprovado pelos credores e protocolado na Justiça nesta sexta-feira (31/7). Se homologado pelo juízo competente, será o primeiro caso do gênero envolvendo um clube de futebol no Brasil. Credores aprovaram o plano de recupe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Figueirense tem plano de recuperação extrajudicial protocolado Leia mais »
Como consabido, no deslindar do processo criminal, a liberdade é a regra e, logicamente, a segregação somente se legitima à vista da sua imprescindibilidade. Isso porque, nos moldes constitucionais, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o estado de inocência … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Victor Porto: O regime inicial semiaberto e a prisão preventiva Leia mais »
