Por entender presente risco concreto de tumulto processual no caso de um homem que discute em recurso contra sua pronúncia pelo crime de homicídio, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para desmembrar um julgamento pelo Tribunal do Júri que já estava inic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STJ manda desmembrar julgamento de Júri em andamento Leia mais »
A relação de emprego, protegida pela legislação trabalhista, para restar caracterizada, necessita da presença dos elementos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. ReproduçãoJuíza não reconhece vínculo empregatício de motorista autô… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza não reconhece vínculo empregatício de motorista autônomo Leia mais »
O governo de São Paulo ajuizou nesta sexta-feira (13/8) uma ação contra a União para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a Covid-19 para os estados. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Agência BrasilDoria aciona STF contra Mi… Veja a matéria original no
Doria aciona STF contra Ministério da Saúde por distribuição de vacina Leia mais »
É inadmissível que um banco preste um serviço que possibilite a terceiro fraudador capturar, por meio de seu próprio celular, a biometria facial da vítima — usada no aplicativo do banco como assinatura — e assim conseguir efetuar um empréstimo consignado a fim de aplicar um golpe. Com esse entend… Veja a matéria original no
Golpista usa selfie de vítima para empréstimo e banco é condenado Leia mais »
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião de Notas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores Leia mais »
O atraso do porteiro em entregar a correspondência de citação não impede a aplicação da legislação trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma citação referente a uma reclamação trabalhista, encaminhada a uma microempresa 34 dias ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST valida citação mesmo com demora de entrega pelo porteiro Leia mais »
Devido à unilateralidade da medida e aos riscos à saúde, a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em liminar, proibiu a Petrobras de ampliar as escalas de embarque de empregados próprios e terceirizados sem negociação coletiva. A decisão é válida para todo o território nacional. Acordo cole… Veja a matéria original no Portal
Juíza proíbe Petrobras de ampliar escalas de seus empregados Leia mais »
O inovador Projeto de Lei (PL) 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a "desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial", traz em seu bojo regramento atinente ao processamento desses feitos perante os tabelionatos de protestos, cujo a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Procedimento extrajudicial e acesso ao agente de execução Leia mais »
A contenção de gastos com o aumento de despesas obrigatórias com pessoal, principalmente no cenário de enfrentamento de uma epidemia, é absolutamente consentânea com as normas da Constituição Federal e com o fortalecimento do federalismo fiscal responsável. Ministro entendeu que decisão do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Crise sanitária justifica suspensão de contagem de tempo de servidor Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/8) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro deste ano a exigência de comprovação de vida dos beneficiários do INSS. Assim, a "prova de vida" — feita para que o segurado prossiga recebendo os devidos benefícios… Veja a matéria original no
