A indisponibilidade do bem não pode impedir a penhora do mesmo bem em execução diversa ou mesmo que credores concorram no excedente do produto da venda judicial da coisa, ou seja, no que restar depois da satisfação do crédito privilegiado. ReproduçãoJuiz paulista autoriza registro de hipotec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz autoriza registro de hipoteca sobre imóvel com indisponibilidade Leia mais »
O presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, preso nesta sexta-feira (13/8) por envolvimento em atos antidemocráticos, passou por audiência de custódia na tarde deste sábado (14/8). O juiz Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prisão de Roberto Jefferson é mantida após audiência de custódia Leia mais »
Quatro subprocuradores-gerais da República aposentados enviaram um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público em que criticam a atuação do PGR Augusto Auras e o acusam de não cumprir sua "missão constitucional" em casos de interesse do governo federal. Eles criticam, por exemplo, a atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Subprocuradores aposentados acusam Aras de omissão no CSMPF Leia mais »
Com o objetivo de dar maior segurança ao contrato de locação, especialmente no que diz respeito ao cumprimento integral da vigência pactuada entre as partes, a Lei do Inquilinato (8.245/91) permite, aos contratos por prazo determinado, a inclusão da denominada "cláusula de vigência". A previsã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eliasi Vieira: A cláusula de vigência no contrato de locação Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13/8), ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (liminar) contra normas do Rio Grande do Sul. Na ação, Aras aponta que artigos da Lei 11.160/1998 — que cria cargos no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona vedação à alternância na chefia do MP do TCE-RS Leia mais »
O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, inaugurou na quarta-feira (11/8), a Casa do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona Oeste do Rio de Janeiro — a primeira deste tipo em unidades prisionais do Brasil, segundo a própria seccional. Bruno Mirandella/OAB-RJInauguração da Casa da Advoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-RJ inaugura Casa da Advocacia dentro de complexo penitenciário Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (13/8) o julgamento sobre o envio de processos contra o ex-governador do Paraná Beto Richa à Justiça Eleitoral. Os casos envolvem as chamadas operações "integração I e II", desdobramentos da "lava jato" que apuram esquemas d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julga envio de processos de Beto Richa para Justiça Eleitoral Leia mais »
Atividades de investigação são normalmente exercidas pelas autoridades policiais, órgãos vinculados ao Poder Executivo, e pelo Ministério Público, instituição permanente e autônoma, tecnicamente independente e não subordinada aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Legi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Quando uma CPI pode quebrar os sigilos dos investigados? Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de se ausentar do país e determinou a devolução de seu passaporte. Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gilmar Mendes revoga proibição de Marcelo Crivella deixar o país Leia mais »
Se não há prova de desvio, devolução ou inutilização das mercadorias, deve prevalecer a boa-fé da vendedora. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de uma empresa para constituir, em seu favor, um título executivo judicial no valo… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP reconhece dívida de fazendeiro com produtora de insumos Leia mais »
