2021

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito em diversas de suas unidades no estado. As vagas — para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva — estão previstas para a capital e outros 18 municípios. Interessados podem se… Veja a matéria original no Portal […]

A alegação de ausência de capacidade técnica por parte da cooperativa em receber mais um cooperado contraria os princípios que regem esses tipos de sociedade, incluindo da livre adesão e das portas abertas. ReproduçãoAlegação de incapacidade técnica não impede ingresso de agricultor em coope… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para a configuração de determinados atos de improbidade administrativa, não é necessária atualmente a vontade dirigida especificamente a uma finalidade, ou seja, a presença do dolo, bastando, para tanto, a voluntariedade ou, no caso do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, a presença do elemento culposo…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato (artigo 331 do Código Penal) envolvendo perita legista do Instituto Médico Legal (IML) do Rio Janeiro. O deputado su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A adoção do voto impresso pelo Brasil, além de não conferir aos eleitores elemento extra para auditoria das eleições, causaria uma confusão infernal no país, com discurso generalizado de fraudes e judicialização da votação. Ministro Barroso falou em evento do Cesa sobre segurança do sistema … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Levando em consideração a violação da obra, da imagem e da interpretação, a 16ª Vara Cível de Brasília condenou Fernando Haddad e o Partido dos Trabalhadores (PT) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, à cantora e compositora Paula Toller. Por uso indevido de obra, Tol… Veja a matéria original

Extinta a pena privativa de liberdade em razão da concessão de indulto, embora subsista o dever de pagar a pena de multa, não mais persiste razão para a restrição à liberdade de ir e vir do apenado. Assim, pedido de devolução do passaporte deve ser deferido. Com esse entendimento, o ministro Luís… Veja a matéria

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ausência de justa causa para a persecução penal e concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra advogados e o ex-presidente da Oi, denunciados por esquema de fraudes em proce… Veja a matéria original

Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, pois há disparidade entre os serviços prestados e contratados. FreepikAlunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Federal prendeu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, ex-deputado e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (13/8). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a custódia cautelar apoiado na suposta participação de Jefferson em uma organização c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico