Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Inst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Minirreforma suspende contribuição previdenciária automática Leia mais »
O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou o ex-chanceler Ernesto Araújo a indenizar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) em R$ 30 mil por insinuar que ela praticou advocacia administrativa em defesa da China no debate em torno da implantação da tecnologia 5G no … Veja a matéria original
Ernesto Araújo terá que indenizar Kátia Abreu em R$ 30 mil Leia mais »
A cúpula da CPI da Covid no Senado pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que negou seguimento a um Habeas Corpus e manteve as investigações da Polícia Federal sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos da comissão. Senadores Randolfe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CPI da Covid reitera a Fachin pedido de suspensão de investigação Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta quarta-feira (25/8), das 10h às 18h30, uma reunião com representantes dos quatro Tribunais de Justiça da região Sudeste para apresentar como ocorre a implantação do programa Justiça 4.0. DivulgaçãoTJ-ES vai sediar reunião do CNJ com Tribunais de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunais do Sudeste vão conhecer implantação do Justiça 4.0 Leia mais »
Sem observar ilegalidade flagrante ou abuso de poder, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual o ex-médico Roger Abdelmassih pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar. Ex-médico Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski nega prisão domiciliar a ex-médico Roger Abdelmassih Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela CPI da Covid no Senado. O deputado federal Ricard… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen mantém quebra de sigilos de Ricardo Barros Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (23/8), o Provimento CSM 2626/21, que disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas suspensas em razão da epidemia da Covid-19. Eliel NascimentoTJ-SP disciplina retorno do cumprimento de medidas socioeducativas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP disciplina retorno do cumprimento de medidas socioeducativas Leia mais »
Por constatar burla ao juiz natural, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, na ação penal que investiga irregularidades na licitação de compra de maquinários para conservação de estra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF manda ação contra Beto Richa para Justiça Eleitoral Leia mais »
Por constatar a natureza ocupacional da contaminação, a 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG) condenou uma construtora a indenizar a viúva e dois filhos menores de um empregado, falecido por complicações da Covid-19 após possivelmente contrair a doença em uma viagem a trabalho. Os valores foram fixa… Veja a matéria original no Portal Consultor
Família de empregado que pegou Covid deve ser indenizada Leia mais »
Compete privativamente ao prefeito, e não à Câmara de Vereadores, a propositura de texto normativo voltado à organização e funcionamento da administração municipal. 123RFPrograma "adote área esportiva" é de competência do prefeito, não da Câmara Com base nesse entendimento, o Órgão Espe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Programa "adote área esportiva" cabe ao prefeito, não à Câmara Leia mais »
